As informações foram avançadas pelo presidente da CV Interilhas, Jorge Maurício, ao intervir no ato de assinatura da minuta de revisão ao contrato de concessão com o Estado de Cabo Verde.
A CV Interilhas, liderada (51%) pela portuguesa Transinsular (Grupo ETE) detém desde agosto de 2019 a concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga, por 20 anos e após concurso público internacional.
Entretanto, foi realizada uma revisão do contrato, após críticas de parte a parte ao modelo vigente e serviço prestado.
Mesmo assim, o presidente destacou o crescimento da empresa nos últimos três anos e oito meses, em que realizou mais de 14 mil viagens e transportou mais de 1,7 milhões de passageiros, mais do triplo da população residente em Cabo Verde, de cerca de 490 mil pessoas.
Durante esse período, Jorge Maurício deu conta ainda que a CV Interilhas transportou mais de 700 mil toneladas de cargas e mais de 15 mil viaturas entre as ilhas de Cabo Verde.
“Portanto, isto demonstra a dinâmica, a capacidade de oferta e o dia-a-dia da CV Interilhas nas águas e nos mares de Cabo Verde”, frisou o dirigente, afirmando que a empresa tem uma capacidade instalada para uma oferta regular no arquipélago.
Ainda assim, ainda há espaço para melhorias. “Nós um período onde nós fizemos também uma aprendizagem grande, onde nós temos que ter uma consciência que em Cabo Verde temos que ter a capacidade de otimizar os meios que nós temos”, frisou.
A rota mais rentável nas ilhas é São Vicente Santo Antão, com regularidade e cumprimento de horários, num modelo que a empresa quer replicar em outros itinerários, mas deixou claro que isso não depende apenas do armador, dos navios e dos portos.
“Isto depende dos processos logísticos. Nós temos que evoluir. A carga tem que ser cada vez menos fragmentada. Nós temos que ter um trabalho logístico forte. As pessoas têm que saber onde entregar as suas cargas, como entregá-las com o modo de condicionamento correto, no local certo e em tempo certo, para que o transportador consiga fazer de forma muito fácil o seu transporte. Este é o nosso compromisso”, manifestou, avisando que poderão continuar a existir avarias e atrasos provocados por mau tempo.
“O sistema contempla o armador, os seus navios, os portos, as autoridades sanitárias, as autoridades fiscais, a autoridade marítima e os passageiros”, insistiu Maurício, posteriormente em declarações à margem do evento, prometendo, mesmo assim, um serviço de qualidade e menos constrangimentos nos transportes marítimos entre as ilhas de Cabo Verde.
De acordo com a minuta da revisão, em que a CV Interilhas vai passar a operar com três barcos, sendo que um ficará como suplente, o Estado cabo-verdiano vai pagar anualmente 6,6 milhões de euros à CVI, montante que será atualizado no início de cada ano.
O montante da prestação trimestral da indemnização compensatória relativa a este ano, “respeitante ao período compreendido entre a data da entrada em vigor do presente aditamento” e 30 de junho de 2023, é calculado em 1.283.333 euros.
A revisão do contrato estava em curso há vários meses, após críticas de parte a parte ao modelo vigente e serviço prestado.
O novo documento estabelece um “regime de exclusividade” apenas nas bases do contrato, ficando o mercado aberto aos operadores “que nele já atuam, não sendo emitidas novas licenças a novos operadores a partir da data da assinatura do presente contrato”.
Além disso, “os operadores que se mantêm a operar no mercado têm um período de 24 meses a contar da data da assinatura do presente contrato para que os seus navios obtenham os mesmos níveis de certificação de segurança que os navios afetos à concessão a fim de manterem suas licenças”.
RIPE // LFS
