“Sabemos que temos fragilidades, carências técnicas, mas também aspetos culturais difíceis de contornar, como o hábito, o facilitismo, a lei do menor esforço, que não serão validadas ou pelo menos evidenciadas neste âmbito, mas também devem ser esmiuçadas para que melhoremos a nossa performance”, afirmou a presidente da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) cabo-verdiana.
Samira Duarte falava, na cidade da Praia, na abertura de um ‘workshop’ para a avaliação, pela primeira vez, do Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP) do arquipélago, através da metodologia MAPS II, que tem sido utilizada pelos Governos para aferir a eficácia e a qualidade do sistema da contratação pública.
Cabo Verde publicou em 2015 os diplomas estruturantes do SNCP, e volvidos oitos anos entende que se justifica promover uma avaliação do sistema, para reforçar a partilha de responsabilidades e aprofundar a integração das compras públicas no âmbito do sistema global integrado de gestão financeira.
A avaliação, financiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), vai decorrer durante todo este ano, em que os consultores internacionais vão reunir-se com todas as entidades, públicas e privadas e a sociedade civil, para saber quais são as fragilidades do sistema.
Com as recomendações da avaliação, Samira Duarte disse esperar a construção de instituições “mais fortes e mais credíveis” em Cabo Verde, numa altura em que se regista a “mudança de paradigma” da contratação pública de processos físicos para processos eletrónicos.
A avaliação é anunciada dias depois de ter sido lançada uma plataforma eletrónica (ecompras.gov.cv) para a realização das compras públicas em Cabo Verde, mas a presidente da ARAP entendeu que ainda é preciso mais.
“Defendemos que o que deve mover uma instituição, quer seja pública ou privada, não deve ser apenas a evolução tecnológica, que é de extrema importância sim, mas também a ética e os princípios basilares, como os do interesse público, da igualdade, da concorrência, da legalidade, entre outros, para que tenhamos uma sociedade apta e verdadeiramente evoluída”, enumerou.
“O novo paradigma deve ser de planeamento estratégico, inovação e governança”, insistiu, indicando que a instituição que dirige trabalha na formação, sensibilização e informação, mas pediu a “participação efetiva” de todos, para que a avaliação possa ser o mais fiel possível à realidade da contratação pública em Cabo Verde.
O mesmo pedido para o “envolvimento efetivo” de todos foi feito pelo secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, que presidiu ao ato de abertura do evento, entendendo que só assim se pode garantir o melhor conhecimento dos interesses e das expectativas das partes interessadas.
“O Governo qualifica como muitíssimo importante este ciclo de avaliação e auguramos que deste ‘workshop’ saiam importantes recomendações que nos permitem robustecer o nosso sistema nacional de contratação pública”, previu o governante.
O diagnóstico pretende detetar pontos fortes, fracos e lacunas do sistema de compras públicas de Cabo Verde, e compará-los com as melhores práticas e com os padrões internacionais, e notar a capacidade profissional dos agentes públicos e dos operadores privados e o nível de participação da sociedade civil.
Também pretende avaliar o nível de sustentabilidade das compras públicas, os mecanismos para prevenir e combater a corrupção e promover a boa governação e fornecer orientações para a introdução de melhorias nas compras públicas.
“Nós estamos sempre preocupados com o índice de corrupção, pese embora não estarmos mal posicionados, mas não queremos estar satisfeitos com o nível que apresentamos, queremos ser sempre melhores”, traçou ainda a presidente da ARAP.
O resultado da avaliação, cujo relatório preliminar deverá ser publicado ainda este ano, vai servir de base à introdução de melhorias nos domínios legal e regulatório, do quadro institucional, da gestão e funcionamento do mercado público e da integridade e transparência.
Samira Fernandes Duarte é presidente da ARAP desde novembro de 2019, sucedendo a Carla Soares de Sousa, que presidiu esta entidade reguladora desde a sua fundação, em 2008.
A ARAP tem entre outras atribuições a boa gestão do dinheiro público empregue na contratação pública, adoção de boas práticas de contratação pública, aplicação da lei da concorrência nesse mercado e prevenção e combate à corrupção.
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