De acordo com dados compilados hoje pela Lusa a partir do relatório da execução orçamental de janeiro a dezembro de 2022, do Ministério das Finanças, o serviço global da dívida — custos com amortizações e juros de dívida interna e externa — custou a Cabo Verde praticamente 26.461 milhões de escudos (240 milhões de euros) em todo o ano.
Só em juros, Cabo Verde pagou globalmente, pela dívida pública, em 2022, quase 5.336 milhões de escudos (48,4 milhões de euros), um aumento de 27,7% face a 2021.
O agravamento destes custos é explicado no documento, nomeadamente pela variação cambial e pelos efeitos do fim das moratórias aplicadas por países credores ao serviço da dívida, devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19, desde 2020.
Em todo o ano de 2022, Cabo Verde emitiu quase 34.587 milhões de escudos (313,8 milhões de euros) em dívida pública, menos 7,7% face ao ano anterior, dos quais 22.323 milhões de escudos (202,5 milhões de euros) em títulos do Tesouro e 12.263 milhões de escudos (111,2 milhões de euros) relativos a desembolsos de dívida externa.
Cabo Verde fechou 2022 com um ‘stock’ total de dívida pública de 294.441 milhões de escudos (2.680 milhões de euros), um aumento, em volume, de 5,4% no espaço de um ano.
O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, afirmou em 30 de dezembro último que a dívida pública cabo-verdiana é sustentável, mas sublinhou que o agravamento com os custos resulta do aumento anterior a 2016.
“Importa referir que, por questão de coerência, o essencial da dívida pública hoje resulta de recursos utilizados pelo Governo de Cabo Verde antes de 2016. Foi o período em que a dívida pública em percentagem do PIB mais cresceu. O quadro, ao nível do serviço da dívida pública, agravou-se agora com o início do pagamento da dívida contraída ao abrigo do programa ‘Casa para Todos’, e sabemos quando é que essa foi contraída”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.
O governante — no cargo desde 2016, quando o Movimento para a Democracia (MpD) venceu as eleições legislativas — reagia na altura à promulgação do Orçamento do Estado para 2023 pelo Presidente da República, José Maria Neves, antigo primeiro-ministro (2001 a 2016) e antigo líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
Na carta enviada por José Maria Neves ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, que acompanha a promulgação do Orçamento, o chefe de Estado alertava para a continuidade do empobrecimento dos trabalhadores e pensionistas cabo-verdianos pela perda de poder de compra de salários e pensões, pedindo maior atenção às famílias mais desfavorecidas, bem como uma “reflexão séria e descomplexada” sobre o “aumento contínuo e preocupante” do endividamento público.
De acordo com documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, o Governo prevê que o serviço da dívida externa ultrapasse este ano os 11.056 milhões de escudos (100,3 milhões de euros).
Cabo Verde pretende endividar-se em 31.663 milhões de escudos (287,2 milhões de euros) para financiar o Orçamento em 2023, levando o ‘stock’ da dívida pública a ultrapassar pela primeira vez os 300 mil milhões de escudos.
“A previsão é que este valor seja financiado em torno de 47,4% com dívida externa e 52,6% com títulos de tesouro emitidos no mercado doméstico, o que irá representar, em termos absolutos, 15.013 e 16.651 milhões de escudos [cerca de 136,2 e 151 milhões de euros], respetivamente”, lê-se nos documentos de suporte à proposta orçamental.
Este endividamento destina-se a “cobrir as necessidades de financiamento” da proposta do Orçamento do Estado para 2023, que prevê receitas e despesas no valor de 77,9 mil milhões de escudos (706 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,8%.
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