“As treze novas terras representam mais do que uma demarcação, são um sinal de reparação pelas violações dos direitos dos povos indígenas nos últimos anos”, disse o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Dinamam Tuxá.
O Brasil tem oito terras indígenas reconhecidas e 441 regularizadas, correspondentes a 107,2 milhões de hectares, 12,5% do território do Estado brasileiro.
A nova medida irá beneficiar mais de 16.800 pessoas de cerca de 15 povos indígenas espalhados por todo o Brasil, mas especialmente na Amazónia. Nestas áreas, será proibido o arrendamento de terras, bem como a caça, a pesca e a exploração mineral por qualquer pessoa fora destas comunidades, neste último caso exigindo autorização do Congresso.
Entretanto, a ministra do Ambiente do Brasil, Marina Silva, disse na hoje que o Governo vai utilizar o financiamento reservado do Fundo Amazonas para ajudar a resolver a crise humanitária do povo Yanomami, a principal comunidade indígena do Brasil, que tem sido gravemente atingida nos últimos anos em meio a alegações de omissão do anterior governo Bolsonaro.
“Os recursos do Fundo Amazonas serão afetados a ações de emergência”, que, explicou, estão a ser analisadas a vários níveis, tais como a crise sanitária e alimentar que “assola estas comunidades”, bem como a segurança, o que significa pôr fim à intrusão da mineração ilegal “criminosa”.
Criado em 2008, o Fundo Amazonas financia ações para reduzir a devastação da desflorestação. Para além de apoiar as comunidades que vivem nestas regiões e as ONG que com elas trabalham, os recursos vão também para os governos locais para lhes permitir levar a cabo medidas de prevenção ambiental.
O fundo recebe financiamento internacional, sendo que a Alemanha e a Noruega contribuem com quase todos os seus recursos disponíveis. Em 2019, as ações do fundo ficaram paralisadas depois de Bolsonaro ter decidido suspender os comités encarregados de estabelecer diretrizes de ação.
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