Segundo comunicado assinado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe, o Conselho de Ministros “validou a exoneração do diretor-executivo” da Agência Nacional de Petróleo de São Tomé e Príncipe, Luiz Gamboa, sob proposta do Conselho de Administração, e nomeou para o cargo Álvaro da Costa Varela da Silva, até agora assessor jurídico do Presidente da República.
A nota, divulgada esta noite, refere que as outras exonerações e nomeações foram transmitidas ao Conselho de Ministros, que esteve reunido na quarta-feira, pelos ministros responsáveis pelos diversos setores da administração pública.
O comunicado refere que “foi dada por fim a comissão de serviço da estrutura de comando da Polícia Nacional”, com a exoneração do superintendente Roldão Dias Boa Morte do cargo de comandante-geral da Polícia Nacional e o intendente Álvaro Nunes do Sacramento de Oliveira do cargo de Inspetor-geral.
Para os seus lugares foram nomeados o superintendente Adulcino de Ceita Tavares Daniel para o cargo de comandante-geral da Polícia Nacional e a subintendente Tereza Maria da Cruz Santiago para o cargo de Inspetora-geral da Polícia Nacional. O segundo comandante-geral da Polícia Nacional, superintendente Aurito Vera Cruz, foi reconduzido.
A diretora do Serviço de Migração e Fronteiras (SMF), superintendente Lizete Maria Aguiar Fernandes Benguela, foi exonerada e para o seu lugar nomeado o superintendente Gilberto Judiliher da Silva Ferreira, enquanto o diretor da Unidade da Polícia Fiscal Aduaneira superintendente Carlos do Sacramento José foi substituído por Cupertino Martins do Rosário.
No Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul foram substituídos o diretor-geral das Alfândegas, o diretor da Agência de Promoção de Comércio e Investimentos (APCI), o diretor dos Impostos, o diretor de Contabilidade, o diretor do Património do Estado, o diretor da Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas (DRCAE).
No Ministério da Saúde, Trabalho e dos Assuntos Sociais foram substituídos a diretora-geral do Hospital Central Ayres de Menezes e o administrador do mesmo hospital, bem como a diretora-executiva e o administrador do Fundo Nacional de Medicamentos.
No Ministério dos Direitos da Mulher, foi substituída a diretora do Instituto Nacional para Promoção da Igualdade e Equidade do Género (INPG), Ernestina Menezes Neves, e para o seu lugar foi nomeada, Alda Quaresma da Costa Assunção dos Ramos.
Além das substituições nas instituições públicas, o Conselho de Ministros constatou que a situação interna do país “continua preocupante do ponto de vista financeiro e do funcionamento administrativo”, tendo analisado o “pacote de medidas a serem tomadas nas próximas semanas com vista a viabilização do próximo orçamento geral do Estado e as próximas negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI)”.
O Conselho de Ministros analisou também os passos que estão a ser dados nos preparativos para elaboração do “Orçamento de Estado e que deverá ser apresentado no decorrer do mês de março”.
“No que diz respeito à situação internacional o Conselho de Ministros considerou de muito grave os ataques contra as instituições legítimas e eleitas democraticamente no Brasil e reitera solidariedade do Governo de São Tomé e Príncipe para com o Governo e povo brasileiro”, lê-se no comunicado do executivo são-tomense, sobre o ataque ocorrido no passado domingo em Brasília às sedes dos três poderes por apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro que recusam a eleição de Lula da Silva como Presidente.
Em relação à preparação para cimeira da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), prevista para julho em São Tomé, o Governo refere que “apesar das dificuldades financeiras, o Conselho [de Ministros] orientou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades no sentido de dar início e sem mais demoras aos preparativos para sucesso da dita cimeira”.
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