“O presidente do fundo diz que há uma dívida do Safebond com o fundo social, por isso não dava para que se cumprisse o ‘plafond’ que os trabalhadores estipularam, então é essa a revolta e os trabalhadores pedem que o Safebond devolva o dinheiro imediatamente que é de 1.000.234.734” dobras (40,7 milhões de euros), disse o vice-presidente do sindicato dos trabalhadores da Enaport, Luís D’Alva.
Um trabalhador, Elcio Barros afirmou que o Safebond tem utilizado as verbas do fundo social dos trabalhadores para fazer a gestão corrente do porto.
“No fundo estão aqui a roubar-nos. Mesmo quando pegaram na empresa tomaram dinheiro da Enaport que estava na conta, comeram todo o dinheiro, agora estão a comer dinheiro do fundo social do trabalhador. É inadmissível. Se a empresa veio é para investir, não usar dinheiro dos trabalhadores para fazer a gestão do dia-a-dia”, referiu Elcio Barros.
Os funcionários pedem a “intervenção do Governo” e afirmam que não vão retomar os trabalhos até que seja reposta a verba do fundo social.
“Quando assumimos o porto havia muitas dificuldades. Falando do fundo, havia muita dívidas e passivos que estamos a lidar com isso […] Essa manhã tivemos um encontro e vimos as dívidas totais que encontramos na Enaport e essa dívida era de 118.965.182 dobras [4,85 milhões de euros] e para a dívida do fundo social nós encontramos 5.762.415 dobras [235 mil euros]”, disse o director-geral do Safebond Consortium STP, Samuel Ntow-Kummi.
O responsável assegurou que vai regularizar os valores do fundo social dos trabalhadores na sexta-feira.
O anterior Governo de São Tomé e Príncipe, liderado por Jorge Bom Jesus (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata), assinou em agosto do ano passado um contrato de concessão de 30 anos com o consórcio Safebond, que envolve a privatização dos portos de Ana Chaves, em São Tomé, o porto de Santo António, na ilha do Príncipe, e ainda os direitos de construção e exploração do porto de águas profundas, em Fernão Dias, São Tomé.
O negócio foi formalizado em 14 de outubro, já depois das eleições legislativas que a Ação Democrática Independente (ADI) venceu com maioria absoluta.
“É um contrato e vamos ter que ver como é que melhoramos ou cancelamos. Não podemos aceitar um contrato que lese os interesses do país”, afirmou o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, em entrevista à Lusa em dezembro.
Em causa estão “os procedimentos para assinatura do contrato e os procedimentos internos legais”, referiu, afirmando que “muitos deles foram viciados ou foram perfeitamente ignorados”.
“Estamos a avaliar isso tudo e dentro de mais algum tempo tornaremos pública a nossa posição”, adiantou.
O Ministério Público (MP) são-tomense pediu a anulação do visto do Tribunal de Contas à concessão dos portos nacionais ao consórcio ganês-angolano, uma iniciativa que o MLSTP disse ter visto “com surpresa e estupefação”.
Fonte judicial avançou à Lusa que o pedido de anulação de visto se baseava em “vício de forma e vício na tomada de decisão”.
O Tribunal de Contas são-tomense rejeitou o pedido do Ministério Público, que considerou de “tentativa de uma ação inoportuna”.
Em finais de dezembro, o novo ministro das Infraestruturas são-tomense, Adelino Cardoso, disse que o Governo aguarda a decisão sobre um recurso apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça para a anulação do acordo, que o MP pediu ao Tribunal de Contas a anulação do visto conferido inicialmente com o aval do próprio procurador-geral da República.
As autoridades regionais do Príncipe contestaram o negócio, afirmando não ter sido informadas do acordo, que “viola de forma grosseira o estatuto político” da ilha.
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