“O envolvimento do setor privado na cooperação para o desenvolvimento é desejável e é indispensável. Os resultados que são necessários obter nos países com quem trabalhamos nunca serão possíveis só através dos recursos públicos que advêm do Orçamento de Estado”, afirmou Francisco André em entrevista com a Lusa.
A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, um instrumento orientador da política pública portuguesa nesta área, que vem substituir o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, será apresentada hoje em Lisboa.
“O envolvimento do sector privado é muito positivo. Aumentará a capacidade de trabalho do país, no seu todo, e das organizações da sociedade civil em particular”, defendeu o governante.
“O sector privado existe, está disponível e tem manifestado essa disponibilidade ao longo dos tempos recentes. É importante agora que sociedade civil, universidades, Estado e setor privado possam trabalhar em conjunto para o mesmo objetivo, que é simples: erradicar a pobreza, promover um desenvolvimento cada vez mais sustentável nos países parceiros”, sublinhou ainda.
O documento prevê a constituição e capacitação de estruturas, assim como a reforma de mecanismos de apoio ao investimento privado, a introduzir nas políticas de cooperação, por exemplo, com o objetivo de acesso a fontes de financiamento multilateral.
No plano interno, esse papel é atribuído à SOFID SA — Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, uma instituição sob tutela do Ministério da Economia.
Para tanto, sublinhou o governante, “a SOFID tem, desde logo, que se modernizar e de atrair mais financiamento internacional”, e “tem que estabelecer muito bem os seus objetivos, não só para o apoio a projetos de investimento que se cruzem com os objetivos da cooperação e do desenvolvimento sustentável”, mas também tem que “criar condições para que possa haver cada vez mais investimento, até privado, independentemente da sua dimensão”, acarreado para a cooperação.
Francisco André fez, porém, questão de sublinhar que “o apoio do sector público ao investimento privado se traduz na criação de condições para que este possa investir cada vez mais” nos países parceiros da cooperação portuguesa.
“A nós cabe-nos, do ponto de vista político, diplomático, mas também na cooperação para desenvolvimento, ter as ferramentas e os meios necessários para melhorar e dar visibilidade à presença de agentes económicos portugueses nos nossos países parceiros e, com isso, permitir que eles possam investir mais, o que é bom para a economia portuguesa, mas também para o desenvolvimento dos nossos países parceiros”, disse.
A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 reforça o compromisso de Portugal no cumprimento do acordo assinado com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de destinar anualmente 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), ainda que de forma “calendarizada”. De acordo com os últimos dados, relativos a 2021, a APD portuguesa manteve-se muito longe desse objetivo, pelos 0,18% do RNB, ou seja, em pouco mais de 38 milhões euros.
“Esta estratégia estabelece até 2030 o objetivo de continuarmos a cumprir esse compromisso”, confirmou o secretário de Estado. Porém, acrescentou, “isso tem passado, ao longo dos últimos anos, por assegurar uma estabilidade da subida dos níveis da APD, ou seja, assegurar que não há nenhuma retração”.
Durante o ano 2021, “Portugal aumentou em 4% a sua APD, estou seguro de que, quando se apurar a contabilidade relativamente ao ano de 2022, iremos continuar a manter esta trajetória de subida”, disse.
“Em 2023, temos duas novidades importantes, por um lado, um reforço financeiro sem precedentes no Orçamento [do Estado] para 2023 (OE2023) para ações, programas e projetos de cooperação para o desenvolvimento, o que terá, desde logo, um efeito automático na subida dos números da APD”.
A outra novidade, também salvaguardada no OE2023, é a da “ferramenta essencial” – na expressão do governante – que permitirá “saber por antecipação quais os montantes que cada setor [governamental] vai investir em cooperação ao longo do ano orçamental”.
O documento-quadro prevê que até 31 de janeiro o Ministério dos Negócios Estrangeiros tenha em sua posse a informação relativa a todos os projetos de cooperação que serão desenvolvidos pelos restantes ministérios e, até ao final do primeiro semestre o secretário de Estado prevê ter pronto para lançar em discussão pública o plano operacional da Estratégia, “que será discutido com os atores do universo da cooperação e depois apresentado publicamente”.
O Instituto Camões viu duplicadas para cerca de 40 milhões de euros no OE2023 as verbas destinadas a projetos de cooperação, verá reforçado o “seu papel na coordenação intersectorial”, assim como os meios, “sobretudo humanos”, assegurou o governante, salientando: “não falo em aumentar o número de recursos humanos, falo de dar formação aos recursos humanos”.
Esta capacitação é fundamental, por exemplo, para que o universo dos atores portugueses ligados à cooperação responda positivamente nos próximos 20 anos às oportunidades criadas pelo pacote financeiro, na ordem dos 100 mil milhões de euros, que a presidência portuguesa da União Europeia se orgulha de ter aprovado no primeiro semestre de 2021: o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVDCI — Europa Global).
“Seria um pouco incompreensível o trabalho que foi desenvolvido por Portugal, de meses de negociação para conseguir aprovar um pacote financeiro desta dimensão, e não tirar agora partido [dele], de forma positiva, sobretudo, para trabalhar com os nossos países parceiros, PALOP e Timor-Leste, e permitir que esses países beneficiem, através do envolvimento da sociedade portuguesa, das oportunidades financeiras e de trabalho que esse instrumento contém”, concluiu Francisco André.
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