José Manuel Albares acrescentou, citado pelas agências de notícias espanholas, que os movimentos migratórios devem reger-se pelo respeito dos “direitos fundamentais e a dignidade” das pessoas.
O ministro falava na cidade espanhola de Cádiz, na abertura da VI conferência ministerial do Diálogo Euro-Africano sobre Migrações e Desenvolvimento, conhecido como Processo de Rabat, a que Espanha presidiu em 2022.
No encontro, que termina na quarta-feira, Marrocos assumirá a presidência deste fórum, até ao final de 2023, e será aprovado um novo plano de ação para o período 2023-2028.
O Processo de Rabat, criado em 2006, visa a cooperação entre países de origem, trânsito e destino de migrações.
Fazem parte deste fórum 57 parceiros (29 países europeus, incluindo Portugal, e 28 países africanos), assim como a Comissão Europeia e a Comunidade Económica de Estados de África Ocidental (CEDEAO).
As iniciativas do Processo de Rabat centram-se em fóruns de diálogo, reuniões políticas, publicações e ligação com outros programas de cooperação entre a Europa e parceiros do continente africano.
Segundo a organização, o Plano de Cádiz, para 2023-2028, segue os princípios de programas anteriores, tem dez objetivos e prevê 29 ações em cinco áreas, que são as que têm norteado as atividades do fórum: “as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas”; proteção e asilo; prevenção e redução da migração irregular; luta contra o tráfico de pessoas; regresso e reintegração.
O Plano de Ação de Cádiz aborda novos desafios relacionados com as migrações, como o impacto das alterações climáticas em África.
“Enfrentamos desafios muito complexos num mundo cada vez mais desafiante e num contexto internacional cada vez mais convulso”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, que preside a este encontro de Cádiz.
José Manuel Albares acrescentou que nos últimos anos tem havido “um aumento constante” de fluxos migratórios e que as políticas devem ter “maior ambição” para enfrentar um fenómeno de “maior complexidade”.
“Não é uma tarefa fácil, é uma tarefa de longo prazo, uma corrida de fundo na qual todos devemos remar, assumindo as nossas responsabilidades”, acrescentou.
O encontro de Cádiz, em que está presente o ministro da Administração Interna português, José Luís Carneiro, arrancou no dia em que foi divulgada mais uma investigação que coloca em causa a atuação das autoridades espanholas e marroquinas em Melilla, onde em junho morreram dezenas de migrantes na fronteira entre Espanha e Marrocos.
A investigação é da Amnistia Internacional (AI), uma organização de defesa dos Direitos Humanos, que disse hoje que Espanha e Marrocos cometeram dos “crimes mais graves” do direito internacional, como tortura, em Melilla, em 24 de junho.
A AI concluiu que morreram 37 pessoas naquele dia e 77 estão desaparecidas, todas subsarianas que tentavam cruzar a fronteira, desde Marrocos, para a cidade espanhola.
As autoridades marroquinas reconhecem a morte de 23 pessoas naquele dia e Espanha assegura que não houve mortes no lado espanhol.
Segundo a secretária-geral da AI, Agnès Callamard, estão em causa “mortes massivas e arbitrárias, desaparecimentos forçados, atos de tortura, discriminação e racismo, devoluções sumárias [de centenas de pessoas por parte de Espanha a Marrocos]”.
Agnès Callamard sublinhou que a força policial descrita no relatório da AI enquadra-se no que pode ser considerado tortura pelo direito internacional, “por causa da gravidade, da forma como foi exercida, por causa das consequências”, dizendo que foram usadas pedras, balas de borracha ou gás lacrimogéneo sobre pessoas encurraladas num espaço fechado, que não representavam perigo, e que depois os migrantes foram agredidos com violência pelas polícias dos dois países, quando estavam totalmente controlados, sob custódia policial, desmaiados ou feridos.
Agnès Callamard insistiu ainda na “responsabilidade direta de Espanha” em tudo o que aconteceu, mesmo no lado marroquino, e condenou a “externalização” do controlo das fronteiras, recorrendo a Estados terceiros para “fazerem o trabalho sujo”.
As cidades de Ceuta e Melilla são dois enclaves espanhóis no norte de África, rodeadas por mar e território marroquino, sendo também as únicas fronteiras terrestres da União Europeia no continente africano.
Em reação à investigação, o Governo espanhol repudiou as acusações “sem provas” de tortura feitas pela Amnistia Internacional às forças de segurança espanholas em Melilla.
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