“Torna-se crucial que o Estado crie condições para que haja um bom ambiente de negócios, nomeadamente pela redução de burocracia e pela facilitação do acesso das empresas ao financiamento”, afirmou o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), João Baptista Pereira, no debate mensal com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
“Por outro lado, o setor privado precisa ter acesso ao mercado, precisa aceder aos fatores de produção em condições favoráveis e concorrenciais e produzir com custos baixos, designadamente custos de eletricidade, de matérias-primas e de crédito, almejando, desta forma, maior competitividade, tanto das empresas, em particular, quanto do país, em geral”, apontou ainda durante o debate que decorre hoje na Assembleia Nacional, dedicado ao tema “O Setor Privado na estratégia de desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”, proposto pelo Governo.
O deputado do PAICV afirmou que o Movimento para a Democracia (MpD, maioria desde 2016) “prometeu colocar Cabo Verde no Top 50 do ranking mundial do ‘Doing Business do Banco Mundial'” e que “insiste que está a criar medidas assertivas de estímulo ao crédito à economia”.
“A verdade, porém, é que o crédito à economia, que vinha crescendo, em média, em cerca de 3,9% ao longo dos últimos quatro anos que antecederam a crise, caiu drasticamente, sofrendo uma redução de 91,2%, em 2020, situação que resultou não só das incertezas para investir numa economia fortemente dependente do turismo, mas, também, de uma exagerada concorrência do Governo no mercado financeiro. Os dados do Banco Mundial referentes ao período de 2017 a 2021 mostram que o nosso país tem piorado a sua posição no ranking mundial do ‘Doing Business’, saindo de 126, em 2016, para 131, em 2019, e 137 em 2020”, apontou.
Na reação, o chefe do Governo acusou o PAICV de não suportar as acusações com dados concretos, “que não estão sustentados em evidências”.
“No programa de retoma novas linhas de crédito foram lançadas no montante de nove milhões de contos [9.000 milhões de escudos, 81,7 milhões de euros] para o reforço da tesouraria e do crédito ao investimento com boas condições. Prazo máximo de dez anos, taxa de juro de 3,5%, operações com garantias de Estado de 50 e 80%. Foram realizadas 131 operações de crédito, no montante de 1,9 milhões de contos [1.900 milhões de escudos, 17,2 milhões de euros] de créditos concedidos”, exemplificou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
“O propalado ecossistema de financiamento criado pelo Governo parece revelar-se ineficiente, sendo que os jovens praticamente não têm acesso ao financiamento. As empresas, globalmente, estão à beira do sufoco, diante das responsabilidades financeiras perante a Banca, o Fisco e a Segurança Social. A diversificação da economia, para mitigar a atual situação de excessiva concentração no turismo, queda-se em mera retórica política, enquanto setores importantes de atividade como a pesca, a agricultura, a indústria ligeira ou a indústria agroalimentar, entre outros, continuar longe das prioridades de investimentos do Governo”, criticou, por seu turno, o líder parlamentar do PAICV.
“Reconhecido como motor do crescimento económico e principal investidor e empregador, a verdade é que o setor privado não tem podido liderar a produção de riqueza para o desenvolvimento sustentável e não tem tirado proveito das facilidades de investimentos e das novas oportunidades de negócios. Os anúncios do Governo de adotar medidas para a retoma da economia, criação de estímulos ao empreendedorismo, dinamização do investimento privado de empresas endógenas e de investidores externos não tem passado de meros discursos de ocasião”, criticou ainda João Baptista Pereira.
Defendeu igualmente que “mais do que ser amigo do setor privado, torna-se necessário e imperioso que o Governo se empenhe verdadeiramente na melhoria dos indicadores que mais penalizam o país”.
“Como sejam a obtenção de eletricidade, o acesso ao crédito, a proteção dos investidores minoritários e a resolução de insolvências. Na verdade, estes indicadores demonstram o nível de dificuldades que as empresas nacionais têm enfrentado no exercício das suas atividades”, apontou o líder parlamentar do PAICV.
Já o presidente e deputado da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), João Santos Luís, criticou o Governo por tema proposto para o debate mensal no parlamento: “Tem como objetivo principal anestesiar os cabo-verdianos, retirando-lhes o foco sobre um tema tão determinante para o crescimento e desenvolvimento económico de Cabo Verde”.
“A existência de um setor empresarial forte, robusto, resiliente, competente e com alto profissionalismo é, sem sombra de dúvida, condição ‘sine qua non’ caso queiramos de facto, fazer este país romper com a condição reinante de uma pobreza extrema que aflige um número significativo de cidadãos”, acrescentou.
Para o líder da UCID, a economia cabo-verdiana “precisa urgentemente de ganhar músculos” para que os “cidadãos possam ter salários que lhes permitem ter uma vida com mais dignidade”.
“Ouvir membros do Governo, por sinal o chefe do Governo, dizer que não se paga mais que o salário miserável, designado de salário mínimo, porque a economia cabo-verdiana não comporta pagar mais é de uma insensatez atroz e não fazer nada ou fazer muito pouco para mudar este cenário é não gostar evidentemente do povo de Cabo Verde”, criticou João Santos Luís.
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