Macau, China, 25 nov 2022 —
“Os alunos estrangeiros vão ser o nosso alvo de sensibilização e divulgação [da educação da segurança nacional]”, assumiu Wong Sio Chak, na Assembleia Legislativa.
O responsável pela tutela da Segurança respondia a uma pergunta do deputado Pang Chuan sobre os planos do Governo relativamente à “educação do patriotismo”.
Pang Chuan — do grupo de deputados nomeados pelo chefe do executivo – referiu que, no território, existem escolas “cujas aulas são lecionadas em língua portuguesa e chinesa” e que “essa razão não pode impedir a promoção do amor à pátria”.
“Independentemente da língua adotada nas escolas e os recursos humanos e docentes, qual o plano do Governo em relação a esta matéria?”, questionou.
Wong Sio Chak notou que a introdução de matéria relativa à segurança nacional nestas escolas “tem de ser feita através da legislação”. E concretizou: “Há que ter em conta o pessoal docente, [que deve] conhecer bem a nossa pátria. Se os professores não conhecerem e ensinarem segurança nacional, provavelmente os efeitos não serão satisfatórios nem notórios”.
Numa reação às palavras do secretário, Pang Chuan sugeriu ainda que, “se no futuro, estas escolas quiserem trabalhar nestas matérias”, devem também “divulgar a lei básica”, a mini-constituição da região administrativa chinesa.
Durante a sessão de hoje, o responsável pela pasta da Segurança sublinhou que a segurança nacional é uma das prioridades do executivo de Ho Iat Seng para 2023.
“A área da Segurança continuará a empenhar-se na implementação de medidas para a defesa da segurança do Estado (…) assim como a prevenir e combater com toda a firmeza as forças hostis exteriores, os indivíduos anti-China e perturbadores de Macau e o terrorismo transfronteiriço”, disse o secretário para a Segurança durante a apresentação das LAG.
O secretário espera “concluir, com a brevidade possível”, os trabalhos de revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado.
“De acordo com a planificação geral do Governo da RAEM [região administrativa especial de Macau], será promovida de forma ordenada a nova fase de elaboração de diplomas complementares e de revisão da lei, com vista a proporcionar ao Governo da RAEM uma governação facilitada no que respeita aos trabalhos relativos à defesa da segurança do Estado nos termos legais”, acrescentou.
O Governo de Macau avançou, em agosto, com a consulta pública sobre a revisão da lei da segurança nacional, que durou até 05 de outubro.
A nova lei prevê, entre muitas outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China.
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