De acordo com dados dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, em discussão na Assembleia Nacional, os benefícios sociais passam a ter um peso de 11,7% de todas as despesas — cerca de 77,9 mil milhões de escudos (703,5 milhões de euros) – previstas para o próximo ano.
Aumentam 2,7% face ao orçamento para este ano, chegando assim a 9.143 milhões de escudos (82,5 milhões de euros).
“Esse aumento decorre, essencialmente, do aumento de pensão de aposentação e do regime não contributivo em face ao alargamento de número de beneficiários para mais 3.000”, lê-se no documento.
Mais 3.000 idosos cabo-verdianos sem rendimentos vão ser incluídos no sistema de pensão social em 2023, anunciou em 01 de outubro o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sublinhando o impacto da medida na redução da pobreza extrema.
“O Governo vem assegurando o rendimento através de pensão social do regime não contributivo. Aumentámos a pensão e o número de beneficiários. No Orçamento do Estado do próximo ano, mais 3.000 novos pensionistas serão contemplados, com impacto direto na saída da situação de pobreza extrema”, afirmou o chefe do Governo.
Atualmente, o regime de pensão social em Cabo Verde, no valor de 6.000 escudos mensais (55 euros), abrange 22.680 pensionistas, representando um encargo total anual para o Estado de quase 1.633 milhões de escudos (14,7 milhões de euros).
Dados do último recenseamento geral da população em Cabo Verde, realizado em 2021, apontam para uma população idosa superior a 49 mil pessoas, entre o total de 491.233 habitantes no arquipélago.
A proporção da população cabo-verdiana a viver em pobreza extrema cresceu em 2020 para 13,1%, o valor mais alto desde 2017, segundo o anuário estatístico, divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
“Estima-se que em 2020, 13,1 % da população em Cabo Verde vivia abaixo da linha da pobreza internacional [com menos de 1,90 dólares por dia]. Dessa população, 8,2% encontrava-se no meio urbano e 24,3% no meio rural”, refere-se no relatório anual do INE, que compila várias estatísticas, consultado pela Lusa.
Em 2019, antes dos efeitos da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, essa proporção, segundo o INE, era de 12,7% e no ano anterior de 11,1%. Em 2017, a pobreza extrema afetava 13,7% da população cabo-verdiana e no ano anterior 18%.
Segundo o INE, em 2020 mais de metade da população (51%), equivalente a cerca de 286 mil pessoas, estavam cobertas por pelo menos uma prestação de proteção social, entre apoio a crianças, à maternidade, subsídio de desemprego ou de invalidez, e pensões de reforma.
Em 2016, as prestações sociais chegavam a 43,6% da população (231.728 pessoas), número que tem crescido todos os anos, segundo o indicador do INE.
“Cabo Verde tem vindo ao longo dos anos, a pautar-se por políticas de proteção social cada vez mais abrangentes contribuindo, para a redução das desigualdades, redução da pobreza extrema e um desenvolvimento sustentável, traduzindo num aumento da população coberta por pelo menos uma prestação de proteção social, nos últimos anos”, sublinha o INE, no mesmo documento.
“O nível da cobertura efetiva da população em Cabo Verde está acima da média mundial, situando em 46,9% em 2020. A nível do continente africano, a cobertura efetiva foi estimada em 17,4%, sendo 13,7% na África subsaariana”, acrescenta.
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística — setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago — desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%, mas entretanto admitiu que esse desempenho poderá ser afinal superior a 8%.
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