De acordo com dados dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, em discussão na Assembleia Nacional e com votação na especialidade prevista para sexta-feira, a rubrica subsídios aumenta 43,5% face ao orçamentado para este ano “devido ao efeito combinado” das medidas de mitigação da crise económica provocada pela guerra na Ucrânia.
Em medidas de apoio “ao empoderamento das famílias pobres”, nomeadamente para o consumo de água e energia, está orçamentada uma verba de 505 milhões de escudos (4,6 milhões de euros) para 2023, para a “mitigação do aumento de combustível” 464 milhões de escudos (4,2 milhões de euros) e 68 milhões de escudos (614 mil euros) para medidas de contenção do aumento de preços dos bens alimentares.
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística — setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago — desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19 e ainda recupera de quatro anos de seca severa.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4% e prevê uma inflação recorde de 8%, estimando que desça para metade no próximo ano.
Entretanto, o Governo cabo-verdiano reconheceu no final de outubro que necessita de apoios externos de 40 milhões de euros para financiar as medidas de mitigação da crise provocada pela escalada de preços nos alimentos e energia, que espera fechar até ao início de 2023.
“O Governo conseguiu mobilizar metade daquilo que foi a estimativa para apoiar as medidas de mitigação. Portanto, a um curto prazo, desde maio a esta data, conseguimos mobilizar 50%. Acredito que até ao primeiro trimestre do próximo ano seremos capazes de mobilizar mais meios financeiros”, afirmou em 26 de outubro a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira.
O balanço foi feito pela governante, na Praia, no final de uma reunião entre o Governo cabo-verdiano e os parceiros de desenvolvimento do país para fazer o balanço sobre os apoios concedidos na sequência do pedido de assistência emergencial internacional formulado pelo executivo.
“O que sabemos é que de acordo com o ‘gap’ financeiro que temos no Orçamento, Cabo Verde ainda tem por mobilizar cerca de 40 milhões de euros e queremos ver também junto dos parceiros bilaterais, porque já houve uma grande mobilização junto das instituições financeiras internacionais. Para garantir maior estabilidade macroeconómica no país temos de facto de ver como mobilizar mais fundos nesse tempo. Não é uma tarefa fácil, fazer a mobilização, mas estamos também em condições de ter apoios, sobretudo no próximo ano”, acrescentou a governante.
Como exemplo de apoios já fechados, Miryan Vieira apontou o do Programa Alimentar Mundial, no valor de 1,5 milhões de dólares, e o do Governo do Luxemburgo, de três milhões de euros, para garantir a manutenção do programa nacional de cantinas escolares.
“E também já conseguimos mobilizar apoios para assegurar a segurança alimentar, nomeadamente junto do Japão, da China e da Índia, da Arábia Saudita, do Brasil, Portugal e outros parceiros”, disse ainda.
“Conseguimos ter a manifestação de apoios que serão conseguidos, no futuro, sobretudo pela União Europeia e de alguns outros parceiros, tudo com vista a garantir essa sustentabilidade. Como sabem, o Governo tem estado a fazer esforços para manter indicadores macroeconómicos, também para colocar em execução o programa para recuperação económica. E com isso queremos ter outras modalidades de ajuda que não sejam apenas a ajuda alimentar, com o espaço de preferência, por exemplo, ao apoio direto ao Orçamento. Já temos também países que já se engajaram a fazer a antecipação da ajuda orçamental que vai ser disponibilizada brevemente a Cabo Verde”, acrescentou Miryan Vieira.
O primeiro-ministro cabo-verdiano declarou em 20 de junho a situação de emergência social e económica no país devido aos impactos da guerra na Ucrânia, anunciando mais medidas de mitigação, sobretudo para conter a subida dos preços na energia e alimentação, com um custo total superior a 80 milhões de euros.
“A situação é de emergência económica, social e humanitária em vários países do mundo, particularmente os países menos desenvolvidos. Em Cabo Verde, sentimos os fortes impactos na inflação, na deterioração do poder de compra das famílias, na segurança alimentar e nas perspetivas de crescimento económico. Estas são as razões para declarar situação de emergência social e económica em Cabo Verde, derivada dos impactos da guerra na Ucrânia”, disse na altura Ulisses Correia e Silva, numa declaração ao país.
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