As eleições presidenciais deste domingo coincidem com eleições legislativas, senatoriais e municipais — o que constitui uma infração à Constituição equato-guineense, que exclui a realização simultânea das presidenciais com outros plebiscitos.
As presidenciais estavam, por outro lado, previstas para abril próximo, sendo esta antecipação também expressamente excluída na Magna Carta do país.
Um total de 427.661 eleitores, de entre uma população de 1,45 milhões de habitantes, dispõe de cartão de eleitor para escolher hoje um de três candidatos à presidência, assim como o partido para ocupar os 100 assentos na câmara baixa do Parlamento em Malabo (99 dos quais atualmente reservados ao Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), partido único até 1991), parte do senado (cujos 70 assentos são ocupados pelo PDGE), e os dirigentes dos 37 municípios do país.
São candidatos à presidência Teodoro Obiang, líder do PDGE, Andrès Esono Ondo, presidente do partido da Convergência para a Democracia Social (CPDS), o único partido da oposição que não está proibido, e o líder do Partido da Coligação Social Democrática (PCSD), Buenaventura Monsuy Asumu, um senador e aliado crónico de Obiang, que concorre contra o Presidente pela quinta vez oferecendo ao regime um simulacro de democracia.
Teodoro Obiang, atualmente com 80 anos, governa com “punho de ferro” um pequeno país rico em petróleo desde 1979, na sequência de um golpe de Estado em que derrubou o seu tio e ditador sanguinário Francisco Macias Nguema, e é o Presidente há mais tempo no poder em todo o mundo.
Foi reeleito em 2016 com 93,6% dos votos, em eleições largamente contestadas, para um mandato de sete anos, que encurtou inconstitucionalmente.
Em setembro último, Obiang aboliu a pena de morte — um compromisso assumido na adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014 –, mas a Guiné Equatorial é desde há décadas considerada pelas organizações de direitos humanos como um dos países mais corruptos e repressivos do mundo, palco de detenções sem acusação, tortura de dissidentes e alegações de fraude eleitoral em eleições sucessivas.
A Guiné Equatorial é o país africano com o maior Produto Interno Bruto (PIB) ‘per capita’, e o terceiro maior exportador de petróleo do continente, mas a maior parte da sua riqueza continua concentrada nas mãos de poucas famílias, entre as quais, à cabeça e de longe, as da família Obiang Nguema.
De acordo com as Nações Unidas, menos de metade da população tem acesso a água potável e 20% das crianças morre antes de completar 5 anos.
O país ocupa a 145.ª posição no mais recente Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas relativo a 2021, e mais de 80% da população vive abaixo do limiar de pobreza, numa situação ainda mais degradada por efeito da queda das receitas petrolíferas a partir de 2014, da pandemia de covid-19 e devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia.
Estas eleições presidenciais, de acordo com vários ativistas contactados pela Lusa, apenas servem ao mais antigo Presidente em todo o mundo para “manter o poder na família”.
“Qualquer pessoa diria que a família Obiang Nguema tem sete anos para se despedir do poder, mas o contexto convida-nos a outra reflexão: os Obiang Nguema estão a tecer uma estratégia para manter o poder no seio da família” e estas eleições são um “passo importante” nesse sentido, afirmou à Lusa o coordenador geral da Plataforma Civil Somos+, Joaquin Eló Ayeto.
Segundo várias vozes de organizações da sociedade civil equato-guineense, o atual chefe de Estado não irá cumprir na totalidade o mandato e, antes do seu final, passará o testemunho ao filho, Teodoro Nguema Obiang Mangue, atual vice-presidente, conhecido como “Teodorín”.
“Na minha opinião, no próximo mandato o regime vai impor a figura do sucessor e, neste momento, o que está em primeiro na linha sucessória é ‘Teodorín’, o vice-presidente, que irá consolidar-se”, disse à Lusa um ativista da Comissão Equato-guineense de Juristas (CEJ) em Malabo, sob condição de anonimato, alegando razões de segurança pessoal.
De acordo com este jurista equato-guineense, “em algum momento, no culminar de um processo que começou há largos meses, vai completar-se a assunção funcional das tarefas do chefe de Estado e, em seguida, essa transição será formalizada, ainda que não saiba quando”.
Antes do final deste mandato, “teremos o sucessor de Teodoro Obiang no poder e, neste momento, ‘Teodorín’ é o favorito”, afirma igualmente um ativista da Aprofor – plataforma apoiada pela União Europeia (UE) de apoio, proteção e fortalecimento de ativistas e organizações da sociedade civil na defesa dos direitos humanos na Guiné Equatorial, que também solicitou o anonimato.
“Claro que na Guiné Equatorial as coisas podem mudar a qualquer momento, mas creio que ele será o próximo Presidente, isto se o pai não mudar de opinião de um dia para o outro, o que também pode acontecer. Todos conhecemos os rumores antigos de que Obiang não confia totalmente neste filho”, acrescentou.
De acordo com os ativistas, detidas as vozes da oposição, as de políticos assim como de ativistas, para além de mais de 3.000 jovens, na sua maioria adolescentes, entre maio e agosto na chamada “Operação Limpeza”, conduzida pelo vice-presidente — os números são da plataforma da sociedade civil “Guiné Equatorial Também é Nossa” e a operação foi amplamente denunciada pela Amnistia Internacional -, as eleições serão “muito semelhantes a todas as anteriores”, segundo a fonte da CEJ.
Numa declaração no início de novembro, a diplomacia da EU apelou à realização de eleições “pacíficas, inclusivas e transparentes”. No mesmo sentido, também os Estados Unidos instaram o Governo em Malabo a “permitir que os seus cidadãos expressem as suas preferências de forma livre e confiante nas urnas eleitorais”.
A Guiné Equatorial aderiu à CPLP em 2014, mediante alguns compromissos, como a abolição da pena de morte – formalizada em setembro passado -, a introdução do português e maior abertura democrática.
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