A medida, adotada no ano passado, teve como alvo seis ONG palestinianas, algumas das quais trabalhando em prol da defesa dos direitos humanos e dos prisioneiros. Israel ordenou, em seguida, o respetivo encerramento, uma decisão que causou forte indignação a nível internacional.
A questão esteve no centro do primeiro dia de audições públicas de vítimas e testemunhas que uma comissão da ONU criada em 2021 realiza esta semana em Genebra para investigar as causas profundas do conflito israelo-palestiniano.
Esta primeira série de audiências, transmitida em direto e fortemente criticada por Israel, incidirá igualmente sobre as circunstâncias da morte da jornalista norte-americano-palestiniana Shireen Abu Akleh, da estação televisiva Al-Jazeera, baleada na cabeça a 11 de maio na Cisjordânia ocupada.
“No âmbito desta iniciativa, não retiramos qualquer conclusão e não emitimos qualquer julgamento”, declarou por videoconferência a presidente da comissão, Navi Pillay, ex-Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos (2008-2014).
Nas audiências, Shawan Jabarin, diretor da ONG palestiniana de defesa dos direitos humanos al-Haq, afirmou que a sua organização foi classificada como “terrorista” após uma campanha de difamação de vários anos e os seus colegas e ele mesmo foram, além disso, ameaçados de morte, pelo que comparou a medida adotada por Israel a uma “execução”.
Mas garantiu: “Nós não vamos parar. Sim, eles podem deter-nos, podem prender-nos, podem meter-nos na prisão, podem matar-nos, mas não podem mudar as nossas convicções. Continuaremos a lutar contra a cultura e a política da impunidade”.
Num relatório publicado em junho, a comissão considerou que a ocupação de territórios palestinianos por Israel e a discriminação em relação à população palestiniana são “as principais causas” das tensões recorrentes e da instabilidade na região.
É raro que as comissões de inquérito da ONU procedam a audições públicas. Desta vez, os investigadores quiseram mostrar a maior transparência para melhor responderem às acusações de parcialidade. Mas Israel, que recusou cooperar com a comissão, mantém-se muito crítico.
“Durante os próximos cinco dias, a Comissão de Inquérito das Nações Unidas sobre Israel pretende desempenhar ao mesmo tempo o papel de juiz, de júri e de carrasco, ao realizar pretensas audiências públicas”, declarou a representação israelita junto da ONU em Genebra, num comunicado.
“Esta comissão de inquérito e a convocação de tais julgamentos fictícios envergonham e prejudicam o Conselho dos Direitos Humanos”, acrescentou a delegação de Israel, argumentando que o Conselho “não deveria ser utilizado para reunir tribunais fantoches”.
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