O presidente da Ação Democrática Independente (ADI), partido mais votado nas legislativas de São Tomé e Príncipe, defendeu hoje junto do Governo português que a ajuda pública ao desenvolvimento deve depender da idoneidade do sistema judicial.
“Eu defendo que a condicionalidade quanto à ajuda pública ao desenvolvimento tem de ser ligada à fiabilidade, à seriedade, à idoneidade do sistema de justiça. Só assim é que as coisas podem evoluir. E eu digo isso, porque Portugal, a União Europeia, têm apoiado a realização das eleições no nosso país. Ora, não é normal que os contribuintes deste país paguem para que haja eleições e essas eleições sejam roubadas, sobretudo em sede do Tribunal Constitucional”, sustentou Patrice Trovoada, em declarações à Lusa após ter sido recebido no Palácio das Necessidades, em Lisboa, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.
Sobre este encontro, o chefe da diplomacia portuguesa deu nota num tweet, acompanhado por uma fotografia ao lado do ex-primeiro-ministro são-tomense: “Recebi esta manhã o Dr Patrice Trovoada para falar das eleições recentes e do futuro das relações entre Portugal e São Tomé e Príncipe. #saotomeeprincipe”.
O líder da ADI, que tem defendido sanções internacionais para quem violar a soberania eleitoral dos são-tomenses e tentar roubar votos do seu partido, disse hoje que foi “mais longe” na sua posição junto do Governo português.
“A ajuda pública ao desenvolvimento proveniente dos países ocidentais esteve muito tempo ligada à regularidade das eleições, mas para termos eleições regulares, é preciso que elas sejam de facto eleição justas e o que tem acontecido muitas vezes é que, em sede do Tribunal Constitucional, assistimos a toda uma série de irregularidades (…) e se esse Tribunal Constitucional não for um tribunal isento, não temos outro recurso”, comentou à Lusa.
“Então é preciso revermos algumas coisas nesse aspeto e para garantir transparência, liberdade e verdade eleitoral, é preciso que haja uma condicionalidade quanto à idoneidade e à eficiência do sistema judicial”, salientou.
Durante o encontro, Patrice Trovoada e o ministro português abordaram a situação das eleições legislativas de 25 de setembro passado, cujos resultados definitivos ainda não são conhecidos.
“É uma situação que vai evoluindo hora após hora, mas fiz questão de manifestar a nossa preocupação quanto a todas as tentativas que têm havido de adulteração dos resultados eleitorais. Eu constato que Portugal tem acompanhado e não podia ser diferente, porque, como sabe, Portugal tem apoiado as eleições em São Tomé e Príncipe de várias maneiras”, disse Patrice Trovoada.
Além disso, referiu que “é evidente para toda a comunidade internacional e para todos os são-tomenses que o ADI ganhou as eleições em São Tomé”, pelo que também discutiram o futuro das relações bilaterais.
“Portugal é um parceiro importante e na fase em que se encontra São Tomé e Príncipe vamos precisar de facto de estreitar ainda mais os laços com Portugal”, disse.
Sobre a decisão, hoje conhecida, do Tribunal Constitucional de rejeitar a pretensão de coligação pós-eleitoral entre o movimento Basta (que terá eleito dois deputados) e os partidos UDD e MDFM/UL (que ficaram sem representação parlamentar), Patrice Trovoada considerou que “o bom-senso prevaleceu”.
No seu pedido, entregue quatro dias após as eleições junto do TC, os três partidos alegavam querer “evitar o desperdício de votos”. Na anterior legislatura, UDD e MDFM avançaram para as legislativas coligados com o Partido de Convergência Democrática (PCD), que agora foi absorvido pelo Basta — em 2018, esta coligação obteve cinco mandatos e juntou-se ao Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) para formar a ‘nova maioria’, com 28 deputados, contra os 25 então obtidos pelo ADI, partido então no poder.
Durante os trabalhos de apuramento de hoje, a ADI pediu um incidente, alegando que um matemático convocado para acompanhar hoje os trabalhos de apuramento final dos resultados eleitorais é mandatário-adjunto do MLSTP/PSD, mas o pedido foi rejeitado pelos juízes-conselheiros do TC.
“Não podemos deixar de estar atentos, na medida em que não só a essa pessoa é mandatária-adjunta do MLSTP, mas nós verificámos que essa pessoa esteve reunida com alguns dirigentes políticos esses últimos dias da famosa pseudo-coligação e do MLSTP e as alterações sucessivas dos nomes de matemáticos levantou muita suspeita”, considerou.
Na terça-feira, Patrice Trovoada deverá deslocar-se a Bruxelas para contactar as autoridades europeias.
De acordo com dados provisórios da Comissão Eleitoral Nacional, divulgados nas redes sociais, a ADI foi o partido mais votado nas legislativas de 25 de setembro, conquistando 30 mandatos, seguindo-se MLSTP/PSD com 18 mandatos, o Movimento de Cidadãos Independentes/Partido de Unidade Nacional (‘movimento de Caué’), com cinco eleitos, e o Basta, com dois.
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