“Se for aprovado e promulgado, este projeto de lei criará uma crise sanitária nacional, colocando em risco a saúde e a vida das mulheres em todos os 50 estados”, de acordo com uma análise preliminar do projeto feita por Jennifer Klein, presidente do Conselho de Política de Género da Casa Branca.
“Esta proposta transformará a prática da medicina, abrindo a porta para os médicos serem condenados se cumprirem o seu dever de cuidar dos pacientes de acordo com seu melhor julgamento médico”, conclui Klein.
A medida apresentada na semana passada pelo senador republicano Lindsey Graham, da Carolina do Sul, propõe a proibição nacional do aborto, com raras exceções.
Contudo, a proposta legislativa está condenada a ser reprovada, no Congresso controlado pelos democratas.
Os líderes do Partido Republicano não a acolheram de imediato e os democratas estão a usar este tema como arma política nas eleições intercalares de novembro, alertando para os riscos sanitários de uma maioria conservadora no Congresso.
Muitas pessoas nos Estados Unidos defendem o direito constitucional ao aborto, estabelecido pelo Supremo Tribunal durante quase 50 anos.
Contudo, essa proteção judicial foi retirada este ano pela maioria conservadora no Supremo Tribunal e os republicanos estão a aproveitar esta janela de oportunidade política para tentar alterar a legislação.
O Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas dos EUA, uma organização sem fins lucrativos que representa mais de 60.000 médicos em todo o país, enviou hoje uma carta à Casa Branca relatando as suas preocupações sobre esta proposta de alteração legislativa.
O Colégio médico discorda do “limite arbitrário de idade gestacional”, alegando que “não se baseia na ciência e em evidências médicas”, e alertando para o risco de “interferir drasticamente na capacidade dos pacientes para receberem atendimento médico oportuno, incluindo atendimento pré-natal, controlo de aborto espontâneo e assistência ao aborto”.
Na carta enviada à Casa Branca, o Colégio defende que os médicos temem que as proibições já em vigor em vários estados, após a alteração aos direitos ao aborto, “tenham consequências fatais, exacerbando ainda mais a crise da mortalidade materna, na qual 80% das mortes são evitáveis”.
A Casa Branca disse que a proposta dos republicanos pode ter um efeito drástico, levando à possibilidade de muitos médicos se recusarem a tratar pacientes, já que podem vir a enfrentar acusações criminais por realizarem um aborto para proteger a saúde da mãe, oferecerem assistência ao aborto espontâneo, fornecerem um aborto a uma mulher grávida cuja criança não tenha hipótese de sobreviver ou tratarem uma vítima de violação que não preencha totalmente os requisitos de notificação.
RJP // PDF
