“A Comissão propõe uma contribuição temporária de solidariedade sobre os lucros excedentários gerados pelas atividades nos setores do petróleo, gás, carvão e refinaria”, anuncia a instituição.
Numa informação hoje divulgada, o executivo comunitário assinala que “esta contribuição limitada no tempo manteria os incentivos ao investimento para a transição verde”, devendo ser “cobrada pelos Estados-membros com base nos lucros de 2022 superiores a um aumento de 20% em relação à média dos lucros dos três anos anteriores” e aplicada às empresas de combustíveis fósseis.
“As receitas seriam cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia, em particular os agregados familiares vulneráveis, as empresas mais afetadas e as indústrias intensivas em energia”, podendo ainda apoiar “projetos transfronteiriços” de energias renováveis e eficiência energética, adianta.
De acordo com a proposta da Comissão Europeia sobre esta intervenção de emergência para fazer face aos preços elevados da energia, a que a agência Lusa teve acesso, a ideia é introduzir uma “taxa aplicável para o cálculo da contribuição temporária de solidariedade, de pelo menos 33%”, que será “aplicável para além dos impostos e imposições normais aplicáveis de acordo com a legislação nacional de um Estado-membro”.
Em concreto, “a contribuição temporária de solidariedade deve funcionar como uma medida de redistribuição para assegurar que as empresas em causa que obtiveram lucros excedentários em consequência das circunstâncias inesperadas contribuam proporcionalmente à melhoria da crise energética no mercado interno”, argumenta o executivo comunitário.
Para calcular quais as receitas extraordinárias a taxar serão tidos em conta lucros tributáveis das empresas da UE nos setores do petróleo, gás, carvão e refinaria para o ano fiscal com início em ou após 01 de janeiro de 2022, sendo considerados como excedentários os que fiquem acima de um aumento de 20% em comparação com a média dos últimos três exercícios fiscais.
O executivo comunitário justifica que, nos últimos meses, as empresas da UE cujo volume de negócios depende em 75% do setor do petróleo, gás, carvão e refinaria viram os seus lucros aumentar devido “às circunstâncias súbitas e imprevisíveis da guerra, à redução da oferta de energia e ao aumento da procura devido a temperaturas elevadas recordes”.
“Esta abordagem para determinar a base de cálculo assegura que a contribuição solidária nos diferentes Estados-membros é proporcional e, ao mesmo tempo, esta abordagem de fixação de uma taxa mínima garante que a contribuição solidária seja justa e proporcional”, conclui a instituição.
Na informação divulgada à imprensa, o executivo comunitário adianta que esta intervenção de emergência nos mercados energéticos da Europa visa “fazer face aos recentes aumentos dramáticos dos preços” e ao “grave desfasamento entre a procura e a oferta de energia, devido em grande parte ao armamento contínuo por parte da Rússia dos seus recursos energéticos”.
“Para aliviar a pressão crescente que isto exerce sobre as famílias e empresas europeias, a Comissão está agora a dar um próximo passo na abordagem desta questão, propondo medidas excecionais”, é ainda indicado.
No passado sábado, o ministro português das Finanças, Fernando Medina, defendeu que a escalada dos preços da energia “não se resolve com taxas”.
As tensões geopolíticas devido à guerra da Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu.
ANE // CSJ
