O Governo de Angola anunciou hoje que chegam à tarde a Luanda os restos mortais do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que morreu em 08 de julho, em Barcelona, Espanha.
A advogada de uma das filhas, Tchizé dos Santos, que disputava na justiça espanhola a custódia do corpo com Ana Paula dos Santos, antiga mulher de José Eduardo dos Santos, disse hoje à Lusa que desconhecia a entrega do corpo a umas das partes, que havia ainda recursos por decidir em tribunal, embora não tivessem efeitos suspensivos, e que não houve qualquer notificação judicial.
“Alguma coisa aconteceu. Uma das partes não ter conhecimento disto é estranho, para qualificar a situação de alguma forma”, disse a advogada Carmen Varela.
A advogada disse estar a trabalhar “num comunicado” e a falar com Tchizé dos Santos, mas que seguramente haverá uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por parte dos cinco filhos mais velhos de José Eduardo dos Santos, que ficaram assim impedidos de, pelo menos, “se despedir” do pai em Barcelona.
Na quinta-feira, Tchizé dos Santos já havia dito que se queixaria ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se a Justiça espanhola não recuasse na decisão sobre a entrega do cadáver à ex-mulher.
“Se a resposta [ao recurso apresentado relativamente à decisão de atribuir a custódia do cadáver do antigo Presidente de Angola à sua ex-mulher] é entregar o corpo e autorizar a trasladação, obviamente que vou fazer queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos porque está aqui um cidadão que quer levar o corpo para Angola e eu e outros cidadãos europeus corremos risco de vida se lá formos”, argumentou Tchizé dos Santos.
Duas fações da família dos Santos disputavam, na Vara de Família do Tribunal Civil da Catalunha, quem ficaria com a guarda do corpo de José Eduardo dos Santos.
De um lado, estava Tchizé dos Santos e os irmãos mais velhos, que se opunham à entrega dos restos mortais à ex-primeira-dama e eram contra a realização de um funeral de Estado antes das eleições de 24 de agosto para evitar aproveitamentos políticos.
Do outro, estava a viúva Ana Paula dos Santos e os seus três filhos em comum com José Eduardo dos Santos, que reivindicavam também o corpo e queriam que fosse enterrado em Angola.
Na quarta-feira, o tribunal decidiu-se pela atribuição do cadáver à antiga mulher e autorizou a trasladação para Angola, depois de concluir definitivamente que José Eduardo dos Santos morreu de causas naturais.
Os cinco filhos mais velhos apresentaram um recurso desta decisão na quinta-feira que foi recusado, tendo porém avançado com novo “recurso de apelação” e um pedido para o enterro ser em Barcelona, disse hoje à Lusa a advogada Carmen Varela.
Este tipo de recurso de apelação não tem efeito suspensivo, explicou a advogada que representa Tchizé dos Santos, que acrescentou que, porém, não houve qualquer notificação por parte do tribunal de uma decisão ou da entrega do corpo de José Eduardo dos Santos à viúva.
Segundo a advogada, além do recurso de apelação, foi apresentado ao tribunal um pedido para o enterro ser feito em Barcelona e não em Angola, invocando que neste caso, “cinco filhos não poderiam ir” por “as suas vidas aí correrem risco”.
“Os danos para os cinco filhos seriam irreversíveis porque não poderiam ir ao enterro do pai em Angola. Por isso, pedimos que se não fosse suspensivo, pelo menos, que o enterro fosse em Barcelona”, explicou a advogada.
Segundo a representante de Tchizé dos Santos, o juiz questionou na sexta-feira “a outra parte” sobre se estaria de acordo com um enterro em Barcelona, não havendo mais informações do tribunal até ao momento.
MP (MBA) // JNM
