A preocupação foi expressa pelo secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, que, num comunicado, insta a aprovação, rapidamente, de uma nova lei eleitoral “inclusiva” que facilite uma participação o mais ampla possível nas eleições legislativas de dezembro.
Quarta-feira, os setores políticos da oposição e a sociedade civil da Tunísia denunciaram a falta de transparência no processo eleitoral horas após o anúncio dos resultados preliminares do referendo constitucional em que se registou uma abstenção próxima dos 70 por cento.
Segundo os resultados provisórios do referendo de segunda-feira, o “sim” à nova Constituição da Tunísia, que reforça as prerrogativas do chefe de Estado, Kais Saied, venceu com 94,6% dos votos, com a afluência às urnas a atingir, segundo dados iniciais, 27,5%, número mais tarde “corrigido” para 30,5% dos cerca de 9,2 milhões de eleitores.
“O referendo constitucional de 25 de julho na Tunísia foi marcado pela baixa participação dos eleitores. Partilhamos as preocupações expressas por muitos tunisinos de que o processo de elaboração da nova constituição limitou o espaço para um debate genuíno, pode enfraquecer a democracia e corroer o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais” no país, sublinhou Blinken.
Para o secretário de Estado norte-americano, torna-se “crucial” que o processo de reforma seja “inclusivo e transparente” para que se possa “começar a restaurar a confiança dos milhões de tunisinos” que não participaram do referendo ou se opuseram à nova constituição.
Blinken lembrou que a Tunísia tem vivido, desde julho do ano passado, uma “alarmante erosão” das regras democráticas, “revertendo muitos dos ganhos duramente conquistados” pelo povo tunisino desde 2011.
“A suspensão da governação constitucional, a consolidação do poder executivo e o enfraquecimento das instituições independentes levantaram questões profundas sobre o caminho democrático da Tunísia, tanto interna como externamente”, frisou.
“Os Estados Unidos usaram e continuarão a usar todas as ferramentas para apoiar o povo tunisino na formação de um governo democrático e responsável, que preserve o espaço para o livre debate e dissidência, proteja os direitos humanos e liberdades de todos, promova a prosperidade a longo prazo, respeite a independência judicial e o estado de direito”, concluiu.
A nova Constituição, que, segundo os especialistas, instaura um regime “ultra-presidencialista”, entrará em vigor até 29 de agosto, uma vez concluído o período de recursos, e substituirá a Carta Magna de 2014.
A Tunísia, que foi o berço da Primavera Árabe (2010), enfrenta uma crise económica agravada pela pandemia de covid-19 e pela guerra na Ucrânia — país de que depende para as suas importações de trigo — e está muito polarizada desde que Saied, democraticamente eleito em 2019, assumiu todos os poderes a 25 de julho de 2021.
O Presidente, que não pode ser destituído, designa o chefe de Governo e os ministros e pode demiti-los como bem entender, além de poder submeter ao parlamento documentos legislativos com caráter de “prioridade”.
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