O Governo timorense fixou em 3,15 mil milhões de dólares (3,1 mil milhões de euros) o valor máximo do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, informou o Ministério das Finanças.
O OGE prevê 1,8 mil milhões de dólares (1,77 milhões de euros) para a administração central, o que representa uma redução de 18% relativamente aos valores do orçamento de 2022.
O orçamento para 2023 inclui mil milhões de dólares (0,99 mil milhões de euros) para o Fundo de Combatentes da Libertação Nacional (FCLN), 235,7 milhões de dólares (232,2 milhões de euros) para o Orçamento da Segurança Social e 120 milhões de dólares (118,2 milhões de euros) para a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno.
Globalmente, e como explica o Ministério das Finanças, o valor orçamentado vai ser canalizado para 35 programas, definidos no quadro das Grandes Opções do Plano para 2023, com 275 atividades previstas em 16 áreas.
Estas áreas incluem agricultura, pecuária, pescas e floresta, economia e emprego, turismo e desenvolvimento territorial e habitação.
São ainda considerados os setores do ambiente, petróleo e minerais, eletricidade e energias renováveis, conectividade nacional e água e saneamento.
Setores como educação e formação, saúde, inclusão e proteção social, cultura e património, reforma do Estado, defesa e segurança nacional, relações internacionais e política externa também estão incluídos.
O Ministério das Finanças explica que cerca de 38% dos programas são canalizados para o setor de “enquadramento institucional”, 33% para o capital social, 22% para o desenvolvimento das infraestruturas e sete por cento para o desenvolvimento económico.
A previsão do Governo é de que possa remeter a proposta de lei do OGE para 2023 ao Parlamento Nacional em outubro.
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