“Vemos positivamente essa decisão da Comissão, mas sendo claro que Portugal não necessitaria dessa flexibilização”, começou por reagir Fernando Medina, em declarações à entrada para uma reunião do Eurogrupo, o fórum informal de ministros das Finanças da zona euro, horas depois de Bruxelas ter confirmado que, na sua análise, a guerra na Ucrânia justifica que permaneça ativada até ao final de 2023 a cláusula que suspende temporariamente as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em termos de limite do défice e da dívida.
Medina recordou que, na anterior reunião do Eurogrupo, em abril, já tivera oportunidade de dizer “que Portugal defendia que houvesse essa flexibilidade para o ano de 2023 porque é uma medida de prudência, de cautela, face a um ambiente macroeconómico instável, incerto em várias dimensões, e que por isso era preferível os países disporem dos seus instrumentos e não haver aqui uma pressão adicional”.
“Ao mesmo tempo, tive a ocasião de sublinhar que nós cumprimos já hoje as regras e Portugal continuará a cumprir essas regras. Por isso, o nosso sentido positivo face a essa prorrogação relativamente ao cumprimento das regras não tem em vista nenhum interesse próprio nacional, porque nós temos uma estratégia muito clara relativamente a isso”, declarou então.
Portugal encerrou 2021 com um défice de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) — abaixo do limiar dos 3% inscrito no PEC — e o Governo quer reduzi-lo ainda mais este ano, para os 1,9% do PIB, projeção agora partilhada também pela Comissão Europeia, de acordo com a atualização feita há uma semana nas previsões da primavera.
“E mesmo relativamente à divida, onde Portugal apresenta um indicador acima dos padrões recomendados, Portugal cumpre largamente aquilo que estamos obrigados a fazer quando estamos nessa situação de ter uma dívida superior, que é cumprir uma redução anual de determinado valor”, prosseguiu Medina.
“Portugal está a reduzir bastante mais, em percentagem do PIB, esse desequilíbrio. Foi assim que o fez em 2021 e é assim que faremos em 2022”, assegurou.
A Comissão Europeia recomendou hoje que as regras de disciplina orçamental continuem suspensas até final de 2023, face aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia, aos preços da energia e às contínuas perturbações na cadeia de abastecimento.
A recomendação do executivo comunitário consta do «pacote da primavera do semestre europeu» de coordenação de políticas económicas e orçamentais, hoje adotado, e que tem já em conta as previsões macroeconómicas publicadas há precisamente uma semana pela Comissão, que reviu em forte baixa as perspetivas de retoma da economia europeia, sobretudo devido aos efeitos da guerra lançada em fevereiro pela Rússia na Ucrânia.
“A Comissão considera que estão reunidas as condições para manter a cláusula geral de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2023 e para a desativar a partir de 2024. O aumento da incerteza e os fortes riscos de deterioração das perspetivas económicas no contexto da guerra na Ucrânia, a subida sem precedentes dos preços da energia e as contínuas perturbações na cadeia de abastecimento justificam a extensão da cláusula até 2023”, lê-se na comunicação hoje apresentada pelo executivo comunitário.
Lembrando que a cláusula de escape das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) – que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3% – foi ativada em março de 2020, permitindo aos Estados-Membros “reagir rapidamente e adotar medidas de emergência para mitigar o impacto económico e social da pandemia” da covid-19, Bruxelas considerou hoje, sem surpresa, que o novo contexto justifica a manutenção da suspensão temporária das regras.
As recomendações de hoje da Comissão Europeia foram feitas já com base nas suas previsões da primavera, publicadas em 16 de maio, e nas quais Bruxelas reviu em forte baixa as previsões de crescimento económico na Europa, estimando agora subidas de 2,7% do PIB este ano, tanto na UE como na zona euro, quando no inverno projetava aumentos de 4% em ambos os casos.
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