“É uma medida que deriva da lei. Existe uma lei, desde 2006, que exige que todo o produto comercializado em Moçambique tenha rótulos em língua portuguesa. Notamos que os operadores não estavam preparados para a implementação da lei e o Governo estendeu o prazo, mas a partir de agosto vamos começar a exigir”, declarou à Lusa o porta-voz do INAE, Tomás Timba.
O objetivo do Governo com esta medida é de defender os direitos do consumidor, na medida em que a maior parte dos produtos comercializados no país são provenientes da vizinha África do Sul, que tem como uma das línguas oficiais o inglês.
“Um dos direitos do consumidor é o direito à informação e, por isso, os rótulos devem estar numa língua que sejam conhecidas por todos”, frisou o porta-voz do INAE.
As sanções para os estabelecimentos comerciais que continuarem com produtos com rótulos em línguas estrangeiras variam entre apreensão das mercadorias e multas, punições estabelecidas à luz da lei.
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