O procurador do Ministério Público sul-africano, Naveen Sewparsat, entregou documentos da prisão de Westville a confirmar a morte de João Rendeiro, bem como uma nota do óbito dos paramédicos que compareceram na cela onde o encontraram enforcado.
A galeria pública estava hoje vazia, em contraste com as sessões anteriores em que a sala estava lotada de jornalistas e onde havia polícias armados.
Hoje, não houve representantes legais de Rendeiro presentes no tribunal.
“Temos uma carta do Departamento de Serviços Penitenciários para apresentar ao tribunal, confirmando a morte do senhor Rendeiro”, disse Naveen Sewpersat ao tribunal, enquanto entregava o documento ao magistrado, Johan Van Rooyen.
Sewpersat apresentou ainda “mais uma carta do Departamento de Serviços Correcionais, confirmando também a morte do senhor Rendeiro, bem como uma notificação de óbito dos paramédicos que compareceram ao local”, acrescentou.
“Também confirmamos que um inquérito foi aberto pela polícia na prisão de Westville”, onde João Rendeiro estava detido, em subúrbios a oeste de Durban, “e pedimos que o processo [de extradição] seja retirado do tribunal”, disse.
O juiz Van Rooyen confirmou a receção dos documentos e ordenou que o caso fosse retirado da lista de processo do tribunal, “por motivo de falecimento de João Manuel Rendeiro”.
“Isso põe fim ao processo em relação ao senhor Rendeiro”, disse Van Rooyen.
“Ele era uma pessoa bem-educada. É com grande tristeza que o tribunal tomou conhecimento do seu falecimento, especialmente pelas circunstâncias. O assunto está arquivado”, referiu, endereçando condolências à família.
Van Rooyen explicou depois à Lusa que a morte segue sob averiguação, um processo em que não está envolvido, mas sobre o qual clarificou os contornos.
“Durante a investigação, se não houver indícios de crime, o Estado converterá o assunto num inquérito” sobre o que se passou internamente, na prisão, e um magistrado “sénior” decidirá se há matéria para ir a tribunal.
O magistrado tomará uma decisão numa câmara própria (“in chambers”, nos termos sul-africanos) sobre “se alguém deve ser responsabilizado”, continuou.
“Se não encontrar ninguém responsável, o assunto será finalizado. Se considerar que alguém deve ser responsabilizado”, será avaliada a necessidade de novas diligências.
“Posso garantir que esta investigação está a ser tratada com extremo cuidado”, acrescentou.
“O próprio diretor do Ministério Público visitou o local [da morte] para liderar uma investigação sobre as circunstâncias que levaram ao falecimento”, referiu.
João Rendeiro, de 69 anos, foi encontrado morto no dia 13 de maio, cerca da meia-noite na prisão de Westville e deveria ser presente em tribunal na manhã seguinte, segundo uma nota do Departamento de Serviços Penitenciários da África do Sul.
O porta-voz daqueles serviços, Singabakho Nxumalo, excluiu à Lusa a possibilidade de envolvimento de terceiros.
O antigo presidente do BPP estava detido na África do Sul desde 11 de dezembro de 2021 a aguardar extradição, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.
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