“Os factos descritos na “notícia-crime” [queixa] não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, frisou Toffoli.
“Ante o exposto, considerando-se que os factos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial”, concluiu o juiz em sua decisão.
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, informou a aliados que apresentou uma queixa no STF acusando Moraes de abuso de autoridade na terça-feira.
A informação foi confirmada numa publicação no Twitter de Tercio Arnaud, assessor especial do Presidente, que divulgou um texto assinado por Bolsonaro no qual justifica que adotou a medida devido à alegada postura do magistrado de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”, ao atuar como juiz em inquéritos que o envolvem.
No pedido de investigação, Bolsonaro também solicitava ao STF a cópia dos inquéritos relatados no STF por Moraes nos quais ele e seus aliados são investigados por divulgação de ‘fake news’, “participação em atos antidemocráticos” e “milícias digitais”.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro atua contra Moraes. No ano passado, o Presidente brasileiro apresentou um pedido de destituição do magistrado ao Senado, mas a solicitação foi arquivada.
Bolsonaro também disse que não respeitaria decisões judiciais determinadas por Moraes num protesto diante de milhares de apoiantes em 07 de setembro de 2021, mas depois recuou.
A nova iniciativa do Presidente brasileiro ocorre no quadro de um aumento das tensões do seu Governo com o setor da justiça, nomeadamente com as autoridades da justiça eleitoral.
Bolsonaro tem atacado reiteradamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alguns de seus membros, incluindo Moraes, devido à utilização de urnas eletrónicas no país alegando que este sistema de voto, utilizado com sucesso desde 1996 e sem nenhum caso comprovado de fraude, seria inseguro.
Moraes será o presidente do TSE durante as eleições presidenciais do Brasil, marcadas para outubro próximo, nas quais Bolsonaro tentará a reeleição.
Atualmente o chefe de Estado brasileiro aparece em segundo lugar na corrida presidencial, com cerca de 30% de apoio, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem mais de 40% de apoio na média das sondagens de intenção de voto divulgadas no país.
CYR // LFS
