As constatações são do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, na sua intervenção no ato de abertura de uma conferência alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se assinala, notando que se trata de um “setor sensível e muito regulado”, que considerou exigir complementaridade e articulações entre todos os atores.
“Temos de reconhecer os ganhos da liberdade de imprensa em Cabo Verde. Com altos e baixos, com momentos de entendimentos e incompreensões e com respeito por opiniões contrárias”, afirmou o governante, para quem há um ambiente de liberdade no exercício da profissão de jornalista no país.
Mesmo descendo nove posições no mais recente ‘ranking’ da liberdade de imprensa de 2022 — estando agora em 36.º lugar a nível mundial — o secretário de Estado, com tutela da comunicação social, disse que Cabo Verde continua a ser uma “referência” de liberdade de imprensa em África e no mundo.
Enumerando vários “ganhos” do país neste setor, Lourenço Lopes disse que o Governo tem tomado medidas para uma “maior independência” dos órgãos de comunicação social face ao poder político.
“Os investimentos que estamos a realizar nos órgãos públicos deverão chegar aos ‘media’ privados, contribuindo para a sua sustentabilidade. É que esses órgãos prestam, também, inegável serviço público de informação”, prometeu o governante, reconhecendo que, apesar das reformas, ainda há “muito a fazer”.
A conferência, na cidade da Praia, foi organizada pela ARC – Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, em parceria com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO e a AJOC – Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde, sob o lema “Jornalismo sob Vigilância — Mais liberdade, melhor democracia”.
Na sua intervenção, a presidente da ARC, Arminda Barros, também disse que Cabo Verde tem-se destacado como um país que respeita o jornalismo e os jornalistas, mas recordou “vários episódios” recentes que considerou concorreram para a degradação da liberdade de imprensa.
Em causa estão os casos que aconteceram no início do ano, em que jornalistas e órgãos de comunicação social cabo-verdiana revelaram peças processuais em segredo de justiça, tendo sido constituídos arguidos, levando a uma manifestação de jornalistas e queixas em instituições internacionais.
Para a presidente da ARC, esses episódios são “indícios gravosos” e entendeu que o futuro do setor em Cabo Verde passa pelo fortalecimento dos jornais, das rádios e das televisões, do jornalismo e dos jornalistas.
A sessão de abertura da conferência contou ainda com intervenção da coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ana Graça, que destacou a “evolução” e os “passos importantes” dados pelo jornalismo no país desde a independência, em 1975.
E disse que o desafio é melhorar o diálogo com todos e renovou o compromisso da organização internacional em ajudar o país a mobilizar parcerias para o reforço do setor.
Proteção e dignidade constitucional da liberdade de imprensa, democracia e liberdade e papel dos ‘media’ na promoção da democracia são os temas discutidos na conferência, presidida pelo Presidente da República, José Maria Neves.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa está a ser assinalado em Cabo Verde com várias atividades, culminando à noite com uma gala que vai homenagear e reconhecer profissionais com mais de 30 anos de serviço, entrega de prémios, angariar fundos para ajudar um jornalista que está doente e relembrar outro que morreu recentemente.
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