A Comissão Europeia propôs hoje a criação de um novo instrumento que permita à União Europeia combater a “coerção económica” de que considera estar a ser alvo, e que contempla a aplicação de sanções comerciais a países terceiros.
“Num contexto de crescentes tensões geopolíticas, o comércio está a ser cada vez mais utilizado como uma arma, e a UE e os seus Estados-Membros estão a tornar-se alvos de intimidação económica. Precisamos dos instrumentos adequados para responder. Com esta proposta, estamos a enviar uma mensagem clara de que a UE se manterá firme na defesa dos seus interesses”, justificou o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.
De acordo com Bruxelas, “o objetivo é dissuadir os países de restringir ou ameaçar restringir o comércio ou o investimento para provocar uma mudança de política na UE em áreas como as alterações climáticas, a tributação ou a segurança alimentar”.
Garantindo que a União Europeia continuará a privilegiar o diálogo para resolver os diferendos, a Comissão Europeia sublinha no entanto que este novo instrumento capacitará o bloco europeu para agir de forma “rápida e eficaz” contra concorrentes que persistam em fazer ‘chantagem’ económica e comercial.
“O principal objetivo da ferramenta anti-coerção é atuar como um dissuasor. Mas agora também temos mais ferramentas à nossa disposição quando somos impelidos a agir. Este instrumento permitir-nos-á responder aos desafios geopolíticos das próximas décadas, mantendo a Europa forte e ágil”, comentou Dombrovskis, responsável pela pasta do Comércio na Comissão liderada por Ursula von der Leyen.
Na apresentação desta proposta — que havia sido já antecipada por Von der Leyen em setembro, no seu discurso sobre o Estado da União, e que terá agora de ser negociada com o Conselho (Estados-membros) e o Parlamento Europeu – o executivo comunitário insiste que “quaisquer contramedidas tomadas pela UE seriam aplicadas apenas como último recurso quando não há outra forma de abordar a intimidação económica”.
“A UE envolver-se-á diretamente com o país em questão para pôr termo à coerção económica. Se a intimidação económica não parar imediatamente, o novo instrumento permitirá à UE reagir rápida e eficazmente, dando uma resposta adaptada e proporcional a cada situação, desde a imposição de tarifas e restrições às importações do país em questão, a restrições aos serviços ou investimentos ou a medidas para limitar o acesso do país ao mercado interno da União”, precisa a Comissão.
A Comissão explica que essa intimidação exercida por outros atores mundiais “pode assumir muitas formas”, e “vão desde países que utilizam coerção explícita e instrumentos de defesa comercial contra a UE, a controlos seletivos nas fronteiras ou na segurança alimentar de mercadorias de um determinado país da UE, e até boicotes de mercadorias de determinada origem”.
“O objetivo é preservar o direito legítimo da UE e dos Estados-Membros de fazer escolhas e decisões políticas e impedir interferências graves na soberania da UE ou dos seus Estados-Membros”, argumenta a Comissão.
Embora muitos analistas considerem que esta proposta visa designadamente a China, o executivo comunitário alega que o novo instrumento anti-intimidação “não tem como alvo nenhum país em particular” e visa “lidar com o problema da coerção, de onde quer que venha”, tendo sido “concebido como um instrumento horizontal, aplicável a qualquer país que recorra à coerção económica contra a UE ou os seus Estados-Membros”.
Ainda assim, durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta, e insistindo que o instrumento “não visa nenhum país específico”, Dombrovskis, instado a dar exemplos de coerção económica de que a UE ou um Estado-membro esteja a ser alvo e em que a nova ‘arma’ poderia ser aplicável, exemplificou com as restrições comerciais recentemente impostas pela China à Lituânia, depois da decisão política de Vilnius de acolher uma representação de Taiwan.
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