A organização Friends of the Earth pediu uma “Revisão Judicial” [Judicial Review] no Tribunal Superior [High Court] à decisão do Governo britânico de providenciar até 1.150 milhões de dólares (1.350 milhões de euros no câmbio atual) através da agência de crédito à exportação UK Export Finance (UKEF).
A organização argumenta que a decisão foi tomada sem levar devidamente em conta os impactos ambientais do projeto, o qual estima que vai ser responsável pela libertação de até 4.500 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera ao longo de vários anos, o que desrespeita os compromissos do Acordo de Paris para travar o aquecimento global.
Apesar de o Governo britânico ter anunciado em março o fim do financiamento à exploração de combustíveis fósseis no estrangeiro, manteve o apoio ao projeto gás natural liquefeito (LNG na sigla inglesa) ‘offshore’ na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte de Moçambique.
A Área 1 está concessionada a um consórcio liderado pela petrolífera francesa Total, que teve de suspender as obras de construção do empreendimento devido aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.
Avaliado entre 20 e 25 mil milhões de euros, o megaprojeto de extração de gás da Total é o maior investimento privado em curso em África, suportado por diversas instituições financeiras internacionais e prevê a construção de unidades industriais e uma nova cidade entre Palma e a península de Afungi.
Antes de a construção ser suspensa, a primeira exportação de gás liquefeito estava prevista para 2024.
Num documento publicado em agosto, a UKEF admitiu que a construção vai produzir emissões de dióxido de carbono, mas considera que a maioria das emissões vai acontecer no consumidor final, e vinca que o gás natural tem o potencial de substituir outros combustíveis mais poluentes.
“O potencial para o gás do Projeto remover ou substituir combustíveis com teor de carbono mais pesado e mais baixo foi considerado (…). Considera-se que, ao longo de sua vida operacional, o projeto resultará, pelo menos, em algum deslocamento de combustíveis mais poluentes, com a consequência de alguma redução líquida de emissões”, fundamenta.
Sem querer comentar o processo judicial em particular, um porta-voz disse à agência Lusa que a UKEF está confiante de são feitas “diligências robustas e internacionalmente reconhecidas antes de fornecer qualquer apoio a projetos no exterior”.
A ativista da organização Friends of the Earth, Rachel Kennerley, qualifica este de “investimento sujo” e urge o Reino Unido a “reconhecer a contribuição histórica para a crise em que estamos agora, ajudando os países na linha da frente, como Moçambique, a fazer essa importante transição para as energias renováveis”.
“Ao pôr fim ao apoio a todos os combustíveis fósseis, incluindo o gás, o Governo pode ficar conhecido por outra coisa que não seja a hipocrisia climática”, afirma, em comunicado.
Além de destacar a vulnerabilidade de Moçambique ao impacto das alterações climáticas, a organização refere que a descoberta de gás natural na região de Cabo Delgado resultou também em “conflitos, violações dos direitos humanos e a deslocação de centenas de milhares de pessoas que perderam as casas, meios de subsistência e comunidades”.
A ação judicial conta com o apoio de ambientalistas moçambicanos da organização Justiça Ambiental (também conhecida por Amigos da Terra Moçambique).
“Se os tribunais permitirem que a UKEF financie a indústria de gás de Moçambique, então o país será cúmplice de violações dos direitos humanos, deslocamento de comunidades, destruição do clima e o fomento de um conflito devastador”, avisou a diretora, Anabela Lemos.
O processo da revisão judicial vai decorrer ao longo de três dias, devendo a decisão só ser conhecida semanas mais tarde.
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