De acordo com o relatório sobre a situação da justiça do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), entregue na segunda-feira ao parlamento e que a Lusa teve hoje acesso, no ano judicial 2020/2021 (1 de outubro de 2020 a 31 de setembro de 2021), deram entrada em todos os tribunais de comarca do país 13.303 processos.
Segundo a mesma fonte, houve um “considerável aumento” em relação aos processos entrados no ano anterior (11.156), sendo 6.104 (46%) de natureza cível e 7.199 (54%) criminal.
“O que representa um aumento da demanda na ordem dos 16%, comparativamente com o período homólogo”, contabilizou.
Entre 2014 e 2020, o CSMJ concluiu que não houve alterações significativas no volume de processos entrados, com uma média relativamente constante de 11.876 por ano, mas o ponto mais alto passa a ser o ano judicial que está prestes a terminar, com 13.303.
No meso período em análise, os tribunais de primeira instância cabo-verdianos tramitaram 24.931 processos, dos quais 13.236 cíveis e 1.1695 processos-crime, mais 1.363 do que no ano judicial transato.
No ano judicial prestes a terminar, os tribunais e juízos de Cabo Verde tinham 24.931 processos em tramitação (mais 1.363 em relação ao ano judicial anterior), sendo na sua maioria processos cíveis (13.236).
“Uma parte significativa dos processos tramitados (11.628) são os designados transitados por serem provenientes de anos anteriores em que não foi possível resolvê-los”, explicou o CSMJ no seu relatório anual de atividades.
Os Tribunais da Praia e de São Vicente são onde se encontram a maior parte dos processos, ou seja, 13.017, enquanto os outros 11.914 distribuem-se pelos restantes Tribunais do país.
Durante o presente ano judicial, o Conselho Superior de Magistratura Judicial informou que mais de metade dos processos (14.743) foram resolvidos ficando os restantes pendentes (10.188).
“O número de processos em tramitação nos Tribunais tem sofrido ligeiras variações ao longo dos anos, com destaque para o ano 2020/2021 em que se registou o maior número de processos em tramitação e, também, a maior taxa de resolução (59,1%)”, lê-se no relatório.
Se neste ano foi registado o maior número de processos em tramitação, é no ano judicial de 2016/17 em que se registou a menor taxa de resolução (48,9%), ainda segundo a mesma fonte.
De acordo com o CSMJ, o Tribunal do Paul, em Santo Antão, é a unidade com a maior taxa de processos resolvidos (94,1%), enquanto o 2º juízo cível do tribunal da Comarca da Praia foi o que teve a menor taxa de resolução, com 31,3% dos seus processos resolvidos.
No período em análise, os tribunais cabo-verdianos julgaram 14.743 processos, mais 3.404 que no ano anterior (11.339), num “aumento da produtividade global”, constatou o órgão de gestão e disciplina nos juízes de Cabo Verde.
Aquela instância constou, por isso, uma “evolução positiva” no funcionamento dos tribunais, que traduziu numa redução da pendência na 1ª instância na ordem dos 14%.
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