As conclusões são do estudo “Será que os bancos europeus deixaram os paraísos fiscais?”, do Observatório Fiscal da União Europeia (UE), que analisou a presença destas 36 maiores instituições financeiras sediadas na Europa em 17 países e territórios não cooperantes para fins fiscais (Bahamas, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão, Guernsey, Gibraltar, Hong Kong, Irlanda, Ilha de Man, Jersey, Kuwait, Luxemburgo, Macau, Malta, Maurícias, Panamá e Qatar).
Em causa estão bancos como HSBC, Barclays, Banco Santander, BBVA, Deutsche Bank, BNP Paribas e ING, num total de 13 dos 36 analisados que operam em Portugal.
A conclusão do observatório é que “os principais bancos europeus reservam anualmente 20 mil milhões de euros — ou 14% dos seus lucros totais — em paraísos fiscais”, o que demonstra que recorrem “significativamente a paraísos fiscais, sem qualquer mudança durante o período de 2014-2020”, segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso.
“Os lucros reservados pelos bancos em paraísos fiscais são anormalmente elevados: 238 mil euros por empregado, em oposição a cerca de 65 mil euros em países que não têm paraísos fiscais”, indica o Observatório Fiscal da UE no documento, notando que “os lucros reservados nos paraísos fiscais são principalmente desviados de outros países onde ocorre a produção de serviços”.
Em declarações à Lusa, a investigadora Mona Baraké, uma das autoras do estudo, assinala não ter ficado “surpreendida” com este elevados montantes, embora admitindo que esperava uma redução com a entrada em vigor, em 2015, da legislação europeia relativa à obrigação de divulgação obrigatória de informações não financeiras para bancos (relatórios país por país).
“Esperávamos ter encontrado um declínio na percentagem de lucros [reservados em paraísos fiscais] ao longo do tempo após a introdução do regulamento europeu, mas isso permaneceu estável”, contextualiza a especialista.
Mona Baraké indica à Lusa que a justificar esta presença dos bancos europeus em paraísos fiscais está, desde logo, “a tentativa de minimizar o pagamento de impostos” aos países onde estão sediados, mas também “devido aos clientes lá existentes”, com destaque para o HSBC, que domina a lista.
Neste estudo — que não tem em conta os depósitos ou os ativos dos bancos, apenas os seus lucros –, o Observatório Fiscal da UE estima também o montante de receitas que os países europeus que albergam estas instituições financeiras poderiam arrecadar com uma taxa mínima de imposto, como acordado no âmbito do G20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
“Caso fosse aplicada a taxa mínima de imposto de 15% [sobre os lucros dos bancos], que foi a que gerou mais consenso no G20, os países europeus ganhariam três a cinco mil milhões de euros por ano”, diz Mona Baraké à Lusa.
Este montante subiria para seis a nove mil milhões de euros por ano com uma taxa de 21% e para 10 a 13 mil milhões de euros em impostos adicionais anuais com uma taxa de 25%, acrescenta.
“Constatamos que um imposto mínimo tem um potencial de receitas significativo” para os países, adianta o observatório no estudo, vincando que a adoção destes impostos mínimos “pode ser necessária para travar a utilização de paraísos fiscais pelo setor bancário”.
Em julho passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições.
O objetivo é criar impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando exigir impostos às multinacionais, que muitas vezes os pagam onde lhes é mais favorável.
Muitos países têm vindo a defender, no seio da OCDE, um imposto mínimo global de 25%, mas no final de maio a administração norte-americana propôs uma taxa de 15%.
Já em junho os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das empresas, nomeadamente multinacionais.
O Observatório Fiscal da UE é gerido pela Escola de Economia de Paris.
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