Em comunicado, o Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), órgão regulador responsável pela livre concorrência no Brasil, informou que “determinou a realização de novas diligências” no processo de venda da rede móvel da operadora brasileira, da qual a portuguesa Pharol é acionista.
O CADE alertou ainda que pode vir a pedir o alargamento do prazo para se pronunciar sobre a negociação, uma decisão que, segundo analistas ouvidos pela agência Efe, aumenta as possibilidades de que a operação seja rejeitada ou aprovada com restrições.
A venda da unidade de ativos móveis da Oi, a maior operadora de telefones fixos no Brasil, às filiais brasileiras da operadora espanhola Telefónica, América Móvil, do México, e Telecom Italia (TIM), foi anunciada em dezembro passado, no âmbito do processo de recuperação da empresa, após o pedido de falência apresentado em 2016.
O consórcio constituído pelas três empresas, os maiores operadores móveis do Brasil, concordou em pagar 16.563 milhões de reais (cerca de 2.814,1 milhões de euros) pelos ativos móveis e licenças da Oi.
O consórcio vencedor foi o único a fazer uma proposta no leilão, pelo que o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa, aprovou a venda da rede móvel da empresa aos seus concorrentes, que pretendem partilhar os clientes.
A aprovação do CADE tem sido desde então considerada o principal obstáculo à operação, já que as empresas que adquiriram a quarta rede móvel do Brasil e que pretendem distribuir os 36,5 milhões de clientes da Oi (16% do mercado) já são as três maiores operadoras de telefonia do país, com participação conjunta da 82% do mercado (33% dos clientes brasileiros usam a operadora Vivo [Telefónica], 26% a Claro e 23% a TIM).
Com a distribuição dos ativos e licenças adquiridas, a participação de mercado da Vivo pode subir para 37%, da TIM para 32% e a da Claro para 29%.
A Oi, cujos credores aprovaram a venda de grande parte de seus ativos, pretende permanecer exclusivamente com as operações de telefone fixo e fibra ótica para banda larga residencial, na qual já tem dois milhões de clientes.
A Oi iniciou um pedido de falência em 2016 para negociar as suas dívidas, que na altura somavam mais de 64 mil milhões de reais (cerca de 9,7 mil milhões de euros).
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