O acordo, alcançado em 03 de junho e que tinha sido já informalmente avalizado pelos ministros das Pescas, na quarta-feira, é válido para este ano e para as espécies de águas profundas, até 2022 e será agora transposto para a legislação da UE.
A negociação entre a Comissão Europeia e o Governo britânico estabelece, nomeadamente, “o total admissível de capturas (TAC) para 75 unidades populacionais partilhadas e uma série de unidades populacionais de peixes de profundidade e fornece clareza sobre os limites de acesso para espécies não sujeitas a quotas”, segundo um comunicado do Conselho.
Em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, concluído em 24 de dezembro de 2020, será também criada uma Comissão Especializada das Pescas para finalizar algumas das questões pendentes, incluindo trocas de quotas e certas medidas técnicas relacionadas com as artes, a capacidade dos navios e os dias de pesca.
O acordo estipula que os dois blocos vão realizar consultas anuais sobre as TAC e respetiva repartição de quotas, conduzidas pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-membros, para determinar o que é atribuído a cada parte para o ano seguinte.
Isto será feito tendo em conta o rendimento máximo sustentável – a maior captura que pode ser retirada de um ‘stock’ de uma espécie para manter o tamanho da população — e as recomendações científicas do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES).
Este ano, foram realizadas cinco rondas de negociações entre janeiro e maio, depois de os ministros das Pescas da UE terem delineado as suas prioridades e apoiado as orientações da presidência portuguesa para o início das consultas.
O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, considerou na quarta-feira, em conferência de imprensa, que o “acordo representa um marco nas relações UE-Reino Unido e estabelece um excelente precedente para futuras negociações sobre oportunidades de pesca”.
A presidência portuguesa da UE tinha fixado como meta no domínio das pescas conseguir que o acordo com Londres fosse fechado durante o semestre.
Desde que abandonou a UE, às 23 horas (de Lisboa) de 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido tem que negociar com a UE os TAC e quotas anuais e bianuais para as espécies de fundura, tal como os outros países terceiros com quem os 27 partilham recursos.
O acordo, negociado pelo comissário europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicius, estabelece o total admissível de capturas (TAC) para 75 espécies de peixes partilhadas para 2021, bem como para determinadas espécies de profundidade para 2021 e 2022.
Também na quarta-feira, em Londres, a Comissão Europeia e o Governo britânico concordaram que os peritos de pescas se reunirão antes de agosto para garantir que o acordo é plenamente respeitado.
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