Os dados fazem parte do relatório anual da CAC apresentado hoje pelo comissário Sérgio Hornai no Parlamento Nacional, e que detalha a atividade da instituição que ficou particularmente marcada, em 2020, pelas dificuldades causadas pela pandemia da covid-19.
“A CAC conseguiu finalizar os relatórios a enviar para o Ministério Público de um total de 43 casos. Um total de 23 estão ainda em investigação e sete foram avocados ao MP”, explica-se no documento.
Segundo o texto, os casos envolvem 58 suspeitos, e mais de 558 testemunhas, sendo dominados por alegados crimes de “abuso de poder, peculato, participação económica em negócio, administração danosa, corrupção passiva, peculato de uso e falsificação documental”.
A CAC explica que a maior parte dos alegados crimes (15) estiveram relacionados com o Ministério da Educação, Juventude e Desporto, cinco com o Ministério do Interior e quatro cada com o Ministério da Justiça e Ministério dos Transportes e Comunicações.
O relatório refere que a direção de investigação criminal recolheu em 2020 informação sobre 90 casos, com base em dados fornecidos por denúncias públicas, funcionários do Estado e empresas, entre outras.
“Com base nessa informação recebida, a CAC conseguiu concluir ou identificar 25 queixas, das quais 11 tiveram um relatório preliminar enviado para o Ministério Público”, refere-se no documento.
No relatório, que marca também uma década de funcionamento da CAC, relembra-se o impacto da pandemia da covid-19 que “quase paralisou os processos de funcionamento da máquina do Estado” e a atividade económica, social e cultural do país.
Uma situação que tornou “mais difícil” o combate da CAC contra a corrupção, explica-se no relatório.
Apesar das dificuldades, a CAC refere ter mantido uma agenda de sensibilização e de promoção sobre o combate à corrupção, abrangendo quase 5.500 funcionários do setor público e milhares de alunos de escolas e universidades do país.
Entre alguns destaques, o relatório refere o trabalho de monitorização dos programas de apoio económico às famílias em resposta aos efeitos da pandemia, tanto apoio financeiro direto, como a cesta básica.
“O problema central tem a ver com a base de dados de beneficiários que não está completa. Isso cria condições para um maior risco de falsificação de dados dos agregados familiares”, refere.
“A capacidade de execução do Estado também não foi eficiente ou eficaz”, explica a CAC, que deixa recomendações para prevenir a corrupção e assegurar uma adequada execução dos recursos do Estado em período de emergência.
Na análise preliminar ao programa da cesta básica, por exemplo, a CAC identificou entre os problemas a falta de cooperação das entidades responsáveis, dúvidas sobre os critérios de seleção dos fornecedores e a menor participação de empresas locais.
O predomínio de produtos importados e a falta de qualidade de alguns dos produtos distribuídos foram outros dos problemas identificados.
No caso do recurso a fornecedores de hotéis e refeições para a quarentena e isolamento, a CAC destaca o risco de “contratação de familiares ou amigos” de funcionários do Governo envolvidos e o uso de empresas que não estavam capacitadas para estes serviços.
Parte do trabalho levado a cabo em 2020 teve a ver com a implementação da nova lei anticorrupção, nomeadamente a recolha das declarações de rendimentos nela previstas.
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