A conclusão das negociações, iniciadas em setembro de 2018, foi assinalada hoje em Bruxelas ao início da noite, numa cerimónia durante a qual os negociadores-chefes das duas partes, a comissária para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, e o chefe da diplomacia togolês, Robert Dussey, rubricaram o texto que substituirá o Acordo de Cotonu.
O Acordo de Cotonu é o anterior quadro jurídico da parceria entre União Europeia (UE) e ACP (antiga designação do grupo de países da África, Caraíbas e Pacífico, que em 2020 tornou-se uma organização internacional, a OEACP, com 79 membros).
A assinatura oficial, aplicação provisória e conclusão formal do novo acordo só deverá ter lugar no segundo semestre deste ano, pois, do lado europeu, ainda deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu e Conselho, e também haverá procedimentos a concluir da parte dos países-membros da OEACP.
Já acautelando este cenário, o Acordo de Cotonu, assinado em 2000, também por um prazo de 20 anos, e que expirava assim em fevereiro do ano passado, já havia sido prolongado até novembro próximo.
De acordo com a Comissão Europeia, este novo acordo de parceria para os próximos 20 anos “moderniza substancialmente a cooperação e alarga o âmbito e a escala das ambições da UE e da OEACP de enfrentar melhor os desafios atuais e futuros”.
As duas partes assumem compromissos em áreas prioritárias e tão diversas como direitos humanos, democracia e governação, paz e segurança, desenvolvimento humano — saúde incluída -, educação e igualdade de género, bem como sustentabilidade ambiental, alterações climáticas, desenvolvimento sustentável e crescimento, e migrações e mobilidade.
A nova parceria prevê também “um novo foco regional muito forte” e uma nova estrutura de governação, adaptados às necessidades de cada região, o que acontece pela primeira vez “em mais de 40 anos de colaboração”.
“Esta nova parceria abrangente concluída com o maior grupo de países parceiros constitui um grande feito político e marca um ponto de viragem”, comentou a comissária Urpilainen, segundo a qual estão agora reunidas as condições para “o reforço das relações bilaterais da UE com cada Estado da OEACP e as suas respetivas regiões, posicionando a parceria OEACP-UE como uma força internacional para fazer avançar ambições comuns na cena mundial”.
Em conjunto, a UE e os Estados-membros da OEACP representam mais de 1,5 mil milhões de cidadãos e mais de metade dos assentos na Organização das Nações Unidas, notou o executivo comunitário.
Também Robert Dussey considerou que o novo acordo “encarna as ambições de ambas as partes numa renovação dos termos, sua cooperação e no reposicionamento da sua parceria em torno de novos objetivos, num mundo que mudou profundamente e que está em constante transformação”.
“O processo negocial não foi de forma alguma um processo sem desafios, mas saúdo o resultado final e felicito todos os atores cujo trabalho conduziu a um acordo que inclui um núcleo comum e três protocolos regionais”, frisou.
“Ao ter em conta as preocupações e expectativas dos membros da OEACP, o novo acordo constitui uma base sólida para reforçar ainda mais a já forte relação com a UE. Juntos trabalharemos para enfrentar os desafios globais e fá-lo-emos numa cooperação próxima com outros parceiros na cena mundial”, completou Dussey.
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