“O Governo deve exigir à TDM a revisão imediata dessas diretrizes controversas, e que tente, com boa vontade, restabelecer a relação laboral com os trabalhadores que se demitiram em defesa da liberdade de imprensa”, disse Ng Kuok Cheong, referindo-se à atual situação na emissora pública de Macau que levou à demissão de seis jornalistas portuguesas.
De forma a evitar que a imagem de Macau e da própria China seja afetada junto da comunidade internacional, o deputado pró-democracia de 63 anos afirmou ainda que o Governo deve “garantir a liberdade de imprensa no serviço público de radiodifusão, para salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais dos residentes”.
No mesmo debate, e falando logo a seguir a Ng Kuok Cheong, Sulu Sou frisou que o Governo tem de assumir a responsabilidade e “retificar os requisitos internos da TDM que violem a lei, fiscalizando a Comissão Executiva nomeada pelo Chefe do Executivo para tomar medidas práticas para salvaguardar e promover ativamente a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de edição, tal como estipulado na Lei Básica e na Lei de Imprensa”.
O mais jovem deputado de Macau, que marcou presença no domingo numa manifestação de apoio à liberdade de imprensa na região em frente à sede da TDM, pediu ainda aos responsáveis da TDM para que “deixem de ter um comportamento inútil e de ignorância e para que deem uma explicação clara ao público” e que “assumam a promessa de que a TDM e os seus profissionais da comunicação social não sejam aproveitados como instrumento de divulgação do Governo”.
“Em Macau existem ainda vários jornalistas profissionais e conscientes que não querem passar a ser os ‘porta-vozes’ do Governo, esforçando-se por criar uma sociedade diversificada e com liberdade, e contribuindo para o aperfeiçoamento da governação, em prol da população”, disse.
O eco de críticas e de apelos para que as autoridades portuguesas interviessem sobre esta questão chegou na terça-feira ao parlamento de Portugal.
A liberdade de imprensa em Macau foi na terça-feira discutida pelos deputados portugueses em sede de comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência de uma carta de 150 jornalistas, que apelaram ao parlamento português para que manifeste preocupações relativas à limitação da liberdade de imprensa em Macau e monitorize o cumprimento do acordo entre Portugal e a China sobre o território.
A comissão, afirmou Sérgio Sousa Pinto no final do debate, demonstrou um “entendimento bastante generalizado” de que “os compromissos assumidos com Portugal, que já levam 20 anos, têm sido cumpridos com boa-fé pela parte chinesa”.
Da Assembleia da República portuguesa não deverá sair uma posição, como era pedido na carta.
“O parlamento não tem de tomar posição sobre todos os temas. O parlamento discute os temas, e foi isso que hoje aconteceu; foi uma discussão aberta, aberta inclusivamente à comunicação social, e livre sobre a situação alegadamente vivida em Macau”, referiu.
Estas declarações de Sérgio Sousa Pinto, surgem semanas depois de, à Lusa, no dia 23 de março, o ministro dos Negócios Estrangeiros ter afirmado que o Governo português “espera e conta” que a China cumpra a Lei Básica de Macau.
“O Governo português espera e conta que ambas as partes cumpram a Lei Básica em todas as suas determinações”, disse Augusto Santos Silva à Lusa, após a cimeira de ministros de Negócios Estrangeiros da NATO.
A direção de informação da TDM comunicou aos jornalistas do canal em língua portuguesa e inglesa, as diretrizes da comissão executiva numa reunião a 10 de março.
Entre os pontos transmitidos verbalmente constam diretrizes como: a TDM divulga e promove o patriotismo, o respeito e o amor à pátria e a Macau; a TDM é um órgão de divulgação da informação do Governo Central da República Popular da China e de Macau; o pessoal da TDM não divulga informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da China e apoia as medidas adotadas por Macau.
A TDM conta com cerca de 40 jornalistas de língua portuguesa e inglesa.
De acordo com a Lei Básica de Macau, que funciona como uma mini-Constituição do território e vai estar em vigor até 2049, “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação”.
A transferência da administração de Macau de Portugal para a China ocorreu a 20 de dezembro de 1999.
MIM (JH/JMC) // JH
