O Governo austríaco, numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, reiterou a sua rejeição do acordo comercial UE-Mercosul e apelou a que Portugal, enquanto presidência da União Europeia (UE), “assegure” que a sua votação seja feita “abertamente”.
“O acordo Mercosul é contrário aos nossos esforços para responder à crise económica de uma maneira que é compatível com as ambições e compromissos ambientais e climáticos, não construindo um sistema económico mais resiliente”, lê-se numa carta, datada de 04 de março, endereçada pelo vice-chanceler austríaco, Werner Kogler, ao primeiro-ministro, António Costa, a que a Lusa teve acesso.
Frisando que, no programa da presidência portuguesa do Conselho da UE, Portugal “sublinha o interesse estratégico” em concluir o acordo comercial com o Mercosul, Kogler manifesta “grandes preocupações” com a sua ratificação.
“Os vastos fogos florestais na região da Amazónia, também conhecida como o pulmão da Terra, em conjunto com um aumento nos modos intensivos agroindustriais nos países do Mercosul, irão exacerbar o aquecimento global. Se continuarmos a promover o crescimento económico e comercial sem termos em consideração os impactos na biodiversidade, nos ecossistemas e nos recursos naturais, estaremos inevitavelmente a caminhar para uma catástrofe climática”, aponta o vice-chanceler.
Assim, e destacando que a UE “tem um papel chave a jogar agora, em nome das gerações futuras”, para “evitar o cenário” descrito, Werner Kogler reitera a rejeição do Governo austríaco de ratificar o acordo comercial entre a UE e a região do Mercosul.
“É por esta razão que o Partido Popular Austríaco [do primeiro-ministro, Sebastian Kurz] e o Partido Verde Austríaco [em coligação] concordaram, no seu acordo governamental, em rejeitar o acordo comercial UE-Mercosul que está atualmente a ser concluído. O Parlamento austríaco também passou unanimemente resoluções legalmente vinculativas com este efeito”, comunica.
Além do acordo propriamente dito, a rejeição em questão, segundo o vice-chanceler austríaco, engloba também quaisquer “tentativas eventuais” para ratificar o texto através de “uma declaração conjunta”, um “protocolo em anexo” ou uma “separação do acordo”.
“Também nos iremos firmemente opor a estas tentativas. Para nós, não é aceitável que sejam feitas estas tentativas para ultrapassar qualquer resistência de um grupo qualificado de Estados-membros dentro da UE”, lê-se na missiva.
Nesse âmbito, Werner Kogler insta António Costa a “assegurar que o voto no acordo comercial tenha lugar abertamente, sem qualquer tipo de manobra política, e com total atenção pública”.
O vice-chanceler exorta ainda a UE a “aproveitar” o Pacto Ecológico Europeu para promover a “proteção climática internacional” e dar um “novo ímpeto” ao Acordo de Paris, um “progresso” que o acordo com o Mercosul iria “minar”.
“Para nós, o impacto do acordo comercial UE-Mercosul é um fator decisivo na crise climática. Perante este contexto, o Governo Federal Austríaco concordou em fazer o máximo para opor a ratificação do acordo com os países do Mercosul”, conclui.
Identificado como uma prioridade pela presidência portuguesa, o acordo comercial, alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, está atualmente em fase de tradução e revisão jurídica, finda a qual, com um acordo político dos 27, os países de ambos os blocos deverão ratificá-lo.
No entanto, vários Estados-membros, eurodeputados e organizações da sociedade civil têm manifestado fortes reservas relativamente à ratificação do acordo, por terem preocupações relativas à sua compatibilidade com o cumprimento do Acordo de Paris e com o impacto que terá para o aquecimento global, apontando, entre vários problemas, a desflorestação da Amazónia.
Para a presidência portuguesa, esta preocupações são legítimas e podem ser ultrapassadas através de uma “clarificação adicional” ao acordo.
TEYA (ACC) // MDR
