“A República Bolivariana da Venezuela une-se ao (recente) pedido da Ordem dos Advogados da África (…) e faz um chamado ao Honorável Governo da República de Cabo Verde para que proceda com a libertação imediata do diplomata venezuelano Alex Saab, detido ilegalmente desde 12 de junho de 2020, enquanto aguarda o resultado da audiência de extradição”, apelou em comunicado.
O documento, divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores venezuelano, referiu que “Alex Saab, “enviado especial e embaixador alterno” da Venezuela perante a União Africana, “é um diplomata plenamente documentado e com direito à proteção do direito consuetudinário internacional que rege os movimentos e proteção de diplomatas e agentes políticos”.
“Razão pela qual Cabo Verde não podia e não devia interferir na missão humanitária especial que desempenhava no momento da sua detenção”, explicou a nota.
Caracas afirmou “que para quem está familiarizado com o direito internacional consuetudinário, com a Carta das Nações Unidas e as obrigações vinculativas de Cabo Verde no quadro da União Africana e da CEDEAO, a atitude do Governo cabo-verdiano é, para dizer o mínimo, atípica”.
O documento também chamou a atenção que “as adversas condições de detenção” que Saab “suportou por quase 270 dias, lhe estão privando da sua saúde e, de maneira crítica, da capacidade de se preparar significativamente para a sua defesa, tudo isso sem ter cometido nenhum crime”.
“O embaixador Saab perdeu quase 30 quilos desde a sua detenção ilegal e está perdendo a capacidade de concentração, o que prejudica de maneira substancial o tempo que pode dedicar ao estudo dos complexos assuntos do direito internacional e do direito interno dos EUA, com relação a todos os aspetos das acusações infundadas que lhe foram feitas e nas quais se baseia o pedido de extradição”, frisou.
O documento salientou que a Venezuela “exprime a sua convicção de que as autoridades judiciárias de Cabo Verde se precatarão do erro cometido com esta detenção” e, em conclusão, considerou: “O povo cabo-verdiano, um povo irmão a quem estimamos, também discorda de tais factos”.
Em 02 de março, a Ordem dos Advogados de África, que representa 100.000 profissionais africanos, pediu a Cabo Verde para “libertar imediatamente” Alex Saab, ameaçando pedir sanções internacionais ao arquipélago.
Em comunicado a que a Lusa teve acesso, a organização, fundada em 1971 e com sede na Nigéria, enquanto “defensores e guardiões do estado de Direito” na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e no continente africano, como “embaraçosa”, por “violar” o direito internacional, dado que possui “imunidade e inviolabilidade” devido ao seu estatuto de “enviado especial” do Governo da Venezuela.
Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial”.
O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, já decidiu por duas vezes — a última das quais em janeiro, ambas com recurso da defesa — pela extradição de Alex Saab para os EUA.
O Governo da Venezuela exige a libertação de Alex Saab, garantindo que aquando da detenção no Sal, possuía imunidade diplomática, pelo que Cabo Verde não podia ter permitido este processo.
Por ter ultrapassado o prazo legal de prisão preventiva, o empresário colombiano foi colocado em prisão domiciliária no final de janeiro, mas sob fortes medidas de segurança.
Neste processo, os EUA, que pedem a extradição do colombiano, acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
FPG (PVJ) // LFS
