Para o embaixador Francisco Ribeiro Telles, uma maior cooperação entre as duas organizações passa pelo reforço da participação da CPLP e dos seus Estados-membros nos trabalhos do Conselho de Direitos Humanos, mas também pelo apoio aos esforços legislativos e de capacitação, para a criação e fortalecimento das instituições nacionais de direitos humanos em todos os países da organização.
“Sabemos que os desafios dos direitos humanos não conhecem fronteiras e, por isso, a CPLP tem reforçado as excelentes relações que mantém com a Organização das Nações Unidas e as suas agências, concertando bienalmente, na Assembleia Geral das Nações Unidas, uma resolução que reflete e revalida esta cooperação”, afirmou o diplomata, na intervenção que fez na 46.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Assim, a organização pretende trabalhar “no fortalecimento institucional e na capacitação, na área da defesa e da promoção dos direitos humanos, incluindo mecanismos de reporte decorrentes dos tratados internacionais de direitos humanos e da Revisão Periódica Universal”, adiantou.
Como exemplos, Ribeiro Telles salientou, “pela sua relevância específica”, o trabalho realizado no contexto da CPLP pela Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais e demais instituições nacionais de direitos humanos e “os avanços na temática relativa ao direito internacional humanitário”.
O embaixador chamou também a atenção para outros exemplos de cooperação com agências da ONU, como o da “colaboração com a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] no quadro da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da comunidade, “assente na consagração do direito humano à alimentação adequada”.
Referiu ainda as campanhas sobre o combate ao trabalho infantil no espaço da CPLP que, desde 2010, são levadas a cabo em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o trabalho conjunto feito com a UNODC [Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime] no combate ao tráfico de seres humanos e na área da educação para a justiça.
Francisco Ribeiro Telles destacou os efeitos que a pandemia de covid-19 tem nos direitos humanos, defendendo uma “necessidade urgente” de se fortalecer o multilateralismo e a cooperação internacional, “num espírito de solidariedade global e responsabilidades partilhadas”.
“Uma das consequências da pandemia foi evidenciar as desigualdades e os constrangimentos no acesso aos mais diversos bens e serviços públicos de primeira necessidade. A pandemia potenciou também uma situação que afeta desproporcionalmente as pessoas e grupos mais vulneráveis”, afirmou o embaixador.
Além disso, “a CPLP apela a que as respostas coletivas da comunidade internacional, de curto, médio e longo prazo, sejam guiadas pelo respeito de todos os direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento”, “em linha com o apelo formulado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para a criação de um novo Contrato Social”.
“A CPLP continuará também a trabalhar para garantir o respeito, a proteção e a eficácia dos direitos dos jovens na nossa comunidade, o direito a uma educação universal, gratuita e de qualidade e o direito a um trabalho digno”, assegurou.
Mas realçou que “isso só será possível garantindo a participação efetiva dos próprios jovens na definição e operacionalização das políticas públicas que os impliquem”.
Ribeiro Telles acrescentou que “a CPLP é fundamentalmente um pacto de amizade” e que “a sua fórmula de construção reside no princípio da solidariedade na diversidade”.
Por isso, o seu “desafio continua a ser claramente o da construção de sociedades plurais, inclusivas, abertas, livres e capazes de proporcionar uma vida digna aos nossos cidadãos”, sublinhou.
Mas, “somente a decisão política e coletiva de investir na defesa e promoção dos direitos humanos poderá evitar a perpetuação de desigualdades sociais e económicas, e a exclusão de gerações inteiras de beneficiarem de avanços tão arduamente conquistados”, considerou.
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