A realização da assembleia-geral, convocada para concretizar a dissolução da sociedade e nomear uma comissão liquidatária, dependerá da representação de mais de 50% do capital social com direito a voto.
No caso de não se verificar o quórum na segunda-feira, o anúncio publicado pelo banco no Jornal de Angola em 03 de dezembro estabelece que a assembleia-geral extraordinária será então realizada em 20 de janeiro, com total poder deliberativo, “seja qual for o número de acionistas presentes ou representados e o capital por eles representado”.
A agência Lusa não conseguiu contactar o presidente cessante da mesa da assembleia-geral, Emanuel Maria Maravilhoso Burchatts, que assina a convocatória.
O Banco Kwanza Investimento (BKI) publicou uma convocatória semelhante para 31 de agosto e 17 de setembro de 2020, mas a assembleia-geral não se concretizou entretanto.
Em reação à primeira tentativa de realização da assembleia-geral, o Banco Nacional de Angola (BNA) fez saber que o BKI ficava sujeito a várias medidas que o regulador angolano impunha, como a da obrigação de cumprir quaisquer instruções de transferência dos clientes do banco para terceiros, incluindo o encerramento de contas, e a de manter os fundos próprios regulamentares dentro dos limites mínimos exigidos, enquanto o processo de liquidação do banco não tiver início.
O incumprimento das medidas impostas pela autoridade de supervisão bancária de Angola, implica a revogação da licença e a liquidação judicial do BKI, sublinhou na altura o banco central angolano.
O Banco Kwanza Investimento, ligado a Jean-Claude Bastos de Morais e ao ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno “Zenu” dos Santos, registou perdas líquidas na ordem de 515 milhões de kwanzas (790 mil euros), no exercício económico de 2019, segundo um relatório de contas auditado da empresa, citado pela agência noticiosa angolana, Angop.
O empresário Jean-Claude Bastos de Morais, presidente e fundador do grupo Quantum, que geria o Fundo Soberano de Angola, era sócio de “Zenu” dos Santos, filho do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos, e esteve em prisão preventiva cerca de seis meses, acusado dos crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios, no âmbito de uma investigação à gestão deste fundo.
“Zenu” dos Santos foi condenado em agosto a cinco anos de prisão devido ao seu envolvimento num outro processo, que ficou conhecido como o caso dos “500 milhões”, mas recorreu da sentença e aguarda decisão em liberdade.
O filho do ex-presidente angolano e outros três arguidos foram condenados por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.
APL (RCR)// LFS
