O deputado do PS/Açores Francisco César instou hoje o presidente do Governo Regional a “quebrar o silêncio” sobre as investigações de Bruxelas à SATA e colocar “ordem” sobre o assunto, após declarações do secretário das Finanças.
Em conferência de imprensa realizada na cidade da Horta, o socialista abordou as palavras de quarta-feira, hoje reiteradas, do secretário das Finanças do executivo, Joaquim Bastos e Silva, e a resposta dada à agência Lusa pela Comissão Europeia a propósito da investigação a aumentos de capital na SATA.
Bastos e Silva reiterou hoje ter como “dado adquirido” que a transportadora SATA tenha de devolver à região 73 milhões de euros resultantes da investigação comunitária a três aumentos de capital na empresa, mas o executivo comunitário, à Lusa, sustentou que a investigação “continua”.
“O que [Bastos e Silva] disse não corresponde à decisão da Comissão Europeia pelo simples facto de que a Comissão Europeia ainda não tomou uma decisão. E isto tudo foi feito com o objetivo de prejudicar o PS, mas quem acabou por ser prejudicado concretamente foi a companhia aérea e, por consequência, o povo açoriano”, defendeu hoje Francisco César, antigo líder parlamentar do PS no hemiciclo açoriano.
Apelando ao chefe do atual executivo regional (PSD/CDS/PPM), José Manuel Bolieiro (PSD), para “quebrar o silêncio” e meter “ordem” na mesa, César sustentou que “o que está em causa é demasiado importante” para alguém “ceder à tentação de criar uma trica política”.
“Qual a credibilidade que uma empresa como a SATA vai ter nas suas negociações com as suas entidades bancárias quando o próprio secretário regional das Finanças diz que a solução para a SATA é uma solução muito difícil”, questionou ainda o parlamentar do PS.
Para Francisco César, “não é admissível a ligeireza, má-fé e aproveitamento político” tida por Bastos e Silva na sua “grave” intervenção sobre o tema.
“O senhor secretário preferiu, após reuniões tidas com a Comissão Europeia, confidenciais, de negociação, atirar tudo isto ao ar e atacar o PS no parlamento”, declarou ainda.
Durante o debate do Programa de Governo dos Açores, que arrancou na quarta-feira no parlamento regional, o secretário das Finanças indicou que os três apoios investigadas pela Comissão Europeia, no valor de 73 milhões de euros, foram considerados “ajudas públicas ilegais” porque “não obtiveram autorização prévia” da entidade.
Posteriormente, fonte do executivo comunitário referiu à Lusa que a investigação aberta às ajudas à transportadora SATA “continua”.
Questionada sobre o anúncio do Governo açoriano, Bruxelas sublinhou que a investigação sobre “alguns apoios públicos à SATA continua”.
“Nesta fase, não conseguimos prever em que momento [será revelado] e que resultado terá a investigação. De acordo com a prática normal, a Comissão está em contacto com Portugal e outras partes interessadas no contexto da sua investigação em curso”, prosseguiu a mesma fonte.
Hoje, no seguimento das palavras da Comissão, Bastos e Silva frisou que a teleconferência em que lhe terá sido comunicada a posição de Bruxelas teve 12 pessoas presentes e a indicação comunitária foi feita “para ganhar tempo” e “não haver risco de interrupção do serviço da SATA”, até porque reestruturar a operadora sem esta devolver as ajudas em causa “não é possível”.
“Bruxelas também está preocupada com a SATA. (…) A comunicação formal [da obrigatoriedade da devolução do dinheiro] far-se-á mais à frente, mas é um dado adquirido”, insistiu Joaquim Bastos e Silva.
Em meados de agosto, a Comissão Europeia deu ‘luz verde’ a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA, mas abriu uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias em três apoios públicos à companhia.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de covid-19.
Foi devido a essas dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar carências de liquidez.
São estes apoios públicos que Bruxelas investigou e definiu como ilegais, declarou hoje o secretário regional do novo executivo açoriano com a tutela das Finanças.
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