Os objetivos constam da proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2021, a discutir e votar na generalidade na Assembleia Nacional na sessão parlamentar que decorre de 25 a 27 de novembro, sendo este o último documento orçamental da atual legislatura, que termina no primeiro trimestre do próximo ano com a prevista realização de eleições legislativas.
“O Governo irá, ainda no decorrer do ano de 2021, implementar a nova lei de gestão de desempenho, dos dirigentes e funcionários, como instrumento de motivação e de responsabilização”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado, elaborada pelo Governo.
A função pública em Cabo Verde conta com cerca de 18.000 trabalhadores, segundo dados do Governo.
Além disso, o executivo assume que pretende implementar em 2021 “um sistema digitalizado de tramitação dos processos de aposentação dos funcionários públicos”.
“Permitindo-se assim que qualquer cidadão cabo-verdiano, no país e na diáspora, possa dar entrada ao seu processo de aposentação sem se deslocar ao serviço central localizado na cidade da Praia e acompanhar as diferentes fases do fluxo procedimental”, acrescenta a proposta.
O Estado cabo-verdiano vai gastar 218 milhões de euros com os pagamentos à função pública em 2021, um aumento de 2,1% e um peso de 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem aumentos salariais ou novas contratações.
De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, o Governo prevê estabelecer, devido ao “impacto negativo da pandemia de covid-19”, medidas de “contenção de despesas com pessoal”.
Desde logo fica prevista para o próximo ano a suspensão da “reestruturação, revisão e implementação” dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCC) na função pública “que ainda não constituem despesas legalmente instituídas” e “mesmo que tenha havido compromissos prévios”.
“Os compromissos anteriormente assumidos deverão ser retomados logo que a situação económica e fiscal reunirem as condições para o efeito”, lê-se nos documentos de suporte orçamental.
Também fica proibida a apresentação de propostas que aumentem no próximo ano as despesas do Estado com pessoal, incluindo subsídios, e “ficam suspensos os concursos e recrutamentos na administração pública”, que façam igualmente incrementar os gastos estatais.
O Governo prevê nesta proposta de Orçamento do Estado gastos de 24.143 milhões de escudos (217,8 milhões de euros) com salários da função pública, um aumento de 495 milhões de escudos (4,5 milhões de euros), equivalente a 2,1%, face ao Orçamento Retificativo de 2020, que entrou em vigor em agosto.
Sem aumentos salariais, o Governo justifica o crescimento destas despesas com os “compromissos assumidos com recrutamentos em cursos de 2019 e 2020” de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistente e apoios operacionais para as diferentes estruturas de saúde, diplomatas, agentes da Polícia Nacional e outros técnicos, que vão totalizar os 202 milhões de escudos (1,8 milhões de euros).
Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, as previsões do Governo apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.
O Governo cabo-verdiano prevê ainda no próximo ano uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública de 145,9% do Produto Interno Bruto.
Cabo Verde vive uma crise económica provocada pela pandemia da covid-19, com o setor do turismo, que garante 25% do PIB, parado desde março, com perdas que podem chegar aos 70% este ano, mas perspetiva-se uma recuperação entre 22,5% e 35% em 2021.
PVJ // JH
