O pedido do Azerbaijão invoca o artigo 39º do regulamento da instância judicial, que permite tomar medidas de emergência quando existe risco iminente de danos irreparáveis.
O apelo de Bacu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) visa, em particular, que a Arménia “ponha fim aos bombardeamentos e lançamento de mísseis, a partir do seu território ou de territórios do Azerbaijão ocupados, para zonas residenciais, locais públicos, cemitérios e outros elementos da infraestrutura civil do território do Azerbaijão”, refere o tribunal.
O Azerbaijão solicita ainda que a Arménia cesse o seu “apoio militar, político, financeiro e outros” às “‘autoridades’ criminosas dos territórios ocupados”, que pare de enviar “forças armadas” para o Azerbaijão e que retire “os seus combatentes ilegalmente estacionados” no seu território.
O TEDH adianta que examinará “em breve” os pedidos do Azerbaijão.
Os dois países, membros do Conselho da Europa, têm, desde o início do conflito na região separatista de Nagorno-Karabakh, apresentado regularmente apelos ao TEDH.
No final de setembro, o Conselho da Europa alertou ambos para as “violações dos direitos” de civis que estavam a acontecer dos dois lados e, alguns dias depois, o TEDH apelou a todos os atores no conflito para contivessem a “escalada do conflito”.
Apesar de já terem sido declarados vários cessar-fogo nas últimas semanas, nenhum foi cumprido, estando o conflito já a afetar territórios vizinhos, como é o caso do Irão, onde têm caído alguns dos projéteis.
Por isso, o Irão iniciou hoje uma série de consultas com vista a mediar o conflito de Nagorno-Karabakh, enquanto reforça a sua fronteira, tendo o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Abas Araqchí, estado em Bacu para explicar a iniciativa e os planos de viajar para Moscovo, Erevan e Ancara.
Segundo Araqchí, a sua viagem tem como objetivo dialogar com “os países da região que têm influência na solução do recente conflito entre o Azerbaijão e a Arménia”.
Outros pontos importantes da iniciativa iraniana são o respeito “pelos direitos das minorias e pelo direito humanitário”, bem como a integridade territorial do Azerbaijão e a inviolabilidade das fronteiras.
Sobre este último ponto, Araqchí sublinhou na terça-feira, durante uma visita à província iraniana do Azerbaijão Oriental, que “a segurança dos habitantes das zonas de fronteira é muito importante” para o Irão.
O ressurgimento do conflito no enclave separatista de Nagorno-Karabakh cumpriu na terça-feira um mês sem sinais de solução após o fracasso de três tentativas de cessar-fogo e sem que o Azerbaijão e a Arménia tenham iniciado negociações para tentar encontrar uma solução para o conflito.
A julgar pelas declarações de Bacu, o equilíbrio militar é favorável ao Azerbaijão, que recuperou mais de 100 localidades, incluindo três grandes cidades no sul de Nagorno-Karabakh ocupadas pela Arménia desde 1994.
Hoje, o Azerbaijão acusou a Arménia de ter matado 19 civis e deixado 60 feridos ao disparar mísseis contra a região de Barda, perto de Nagorno-Karabakh, acusação rejeitada por Erevan.
O conflito no enclave remonta aos tempos da União Soviética, quando, no final da década de 1980, o território do Azerbaijão de Nagorno-Karabakh, povoado principalmente por arménios, solicitou a sua incorporação na vizinha Arménia, deflagrando uma guerra que causou cerca de 30.000 mortes.
No final do conflito, que durou até 1994, as forças arménias assumiram o controle da região e ocuparam vastos territórios do Azerbaijão, a que chamam “faixa de segurança”.
O Azerbaijão afirma que a solução para o conflito com a Arménia passa necessariamente pela libertação dos territórios ocupados, uma exigência que tem sido apoiada por várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU.
Por seu lado, a Arménia apoia o direito à autodeterminação de Nagorno-Karabakh e defende a participação de representantes do território separatista nas negociações para a resolução do conflito.
De acordo com relatos de organizações internacionais, a recente escalada do conflito em Nagorno-Karabakh já causou mais de 800 mortes, incluindo uma centena de civis.
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