“Numa primeira apreciação, a CNA e a ECVC consideram que as posições e propostas do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu sobre a reforma da PAC pós-2020 são insuficientes e desadequadas para ultrapassar os problemas e desafios que se colocam aos agricultores, aos cidadãos europeus e ao planeta”, defenderam, num comunicado conjunto, as duas entidades.
Para os agricultores, estes posicionamentos “vão originar consequências práticas que até contrariam os objetivos ‘teóricos’ da PAC”, bem como os objetivos da Comissão Europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu.
No documento, a CNA e a ECVC defenderam que para uma mudança da PAC são precisos, por exemplo, instrumentos e políticas de regulação do mercado, assegurando melhores preços para os escoamentos.
“Deve haver uma redistribuição justa do apoio público a dar prioridade a modelos que se baseiem nos pequenos e médios agricultores da agricultura familiar. Devem, pois, ser definidos e aplicados processos e dinâmicas que convirjam para aumentar as produções de rendimentos da agricultura familiar e que, ao mesmo tempo, respeitem a soberania alimentar dos povos e regiões”, acrescentaram.
Os agricultores notaram ainda que a posição do Parlamento Europeu não vai conduzir a uma distribuição “mais justa” das ajudas, tendo em conta que os pagamentos redistributivos e o estabelecimento de limites de pagamento tornam-se opcionais para os Estados-membros e a redução progressiva dos pagamentos para as grandes explorações deixa de existir.
Adicionalmente, conforme sublinharam, o foco dos eco-regimes em práticas amigas do ambiente, em vez de sistemas ambientalmente sustentáveis, “pode significar que grandes explorações com fortes recursos financeiros sejam capazes de cumprir essas práticas através do investimento, enquanto excluem pequenos e médios agricultores”.
“A União Europeia tem a responsabilidade de garantir que as ajudas da PAC não vão para explorações que ‘põem o visto’ na caixa das ‘práticas’ ecológicas, mas, ao mesmo tempo, mantêm um sistema totalmente insustentável de agricultura industrial”, sublinharam, referindo que a mudança para a agroecologia implica medidas que tenham em conta a causa dos problemas.
No entanto, a ECVC e a sua filiada CNA congratularam-se com o facto de o Parlamento Europeu concordar em incluir referências obrigatórias à condicionalidade social, uma batalha que dizem ter vindo a ser travada pelas organizações da agricultura familiar.
Por sua vez, a CNA considerou que a ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, poderia ter feito “muito mais” na defesa dos pequenos e médios agricultores.
A CNA e a ECVC comprometeram-se ainda a lutar pelo setor e por um modelo agrícola que integre valores económicos, sociais e ambientais rumo à agroecologia.
O Parlamento Europeu aprovou hoje a nova PAC 2021-2027, podendo agora ser iniciadas as negociações com o Conselho da União Europeia para se chegar a um entendimento definitivo.
Com esta votação, poderão ter início as negociações em trílogo — Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia — estando prevista a adoção de medidas transitórias até que a nova PAC entre totalmente em vigor, em 2022.
O pacote legislativo hoje votado prevê mais apoio para aqueles que aplicam práticas amigas do clima e do ambiente, um limite de 100 mil euros para os pagamentos diretos anuais e mais apoios às pequenas e médias empresas agrícolas.
O Parlamento Europeu defende também que haja sanções mais elevadas a infrações repetidas das regras, por exemplo, sobre ambiente ou bem-estar animal.
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