De acordo com a proposta, que a Assembleia Nacional deverá começar a discutir nos próximos dias, sendo a última da atual legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas em março, a continuidade da isenção fiscal envolve o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre Consumos Especiais e Direitos de Importações, para veículos elétricos, incluindo os de duas rodas.
No seu artigo 33.º, a proposta de lei define ainda a isenção de direitos aduaneiros e IVA para a importação dos equipamentos para recarga de baterias para veículos elétricos”, em estado novo.
Segundo o Governo cabo-verdiano, o arquipélago foi o primeiro país africano a aderir à Aliança para a Descarbonização dos Transportes (TDA), prevendo substituir até 2050 todos os veículos equipados com motores térmicos para veículos elétricos.
O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, assumiu anteriormente a meta de o país chegar a 2030 com mais de 50% de energia produzida por fontes renováveis, para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, partindo dos atuais 20%.
Cabo Verde pretende ter cerca de 100% de energia renovável em 2040, incluindo mobilidade elétrica.
“É o nosso modesto contributo para a redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa nos Transportes”, afirmou Ulisses Correia e Silva, em setembro de 2019, no discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Na proposta orçamental para 2021, através do artigo 40.º, o Governo prevê a bonificação em 50% dos juros dos créditos bancários contratualizados pelas famílias, bem como micro e pequenas empresas, para aquisição de equipamentos e serviços de instalação, destinados à microprodução de energia renovável.
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