Os juízes do tribunal da província de Jambi, na ilha de Samatra, decidiram na segunda-feira “restaurar os direitos” da condenada e exigiram ao Estado que assuma “os custos do processo”, disse à agência Efe fonte de uma organização não-governamental (ONG) local.
O tribunal reverteu a decisão conhecida em julho depois de várias organizações indonésias e internacionais exigirem a libertação da jovem, apelando à sua idade e à sua condição de “sobrevivente de abusos sexuais”.
O aborto é permitido na Indonésia apenas em casos de violação e se a saúde da mulher estiver em risco, mas tem que ser realizado até um mês e meio de gestação e realizado por profissionais de saúde.
De acordo com uma fonte judicial, a adolescente realizou o aborto quando estava já grávida de seis meses, tendo sido ajudada pela sua mãe, que também enfrentou acusações.
O irmão, por sua vez, foi condenado a dois anos de prisão por violar pelo menos oito vezes a própria irmã.
Em Jacarta, na capital, foram registados 39 casos de abuso sexual de menores em 2017, três das quais enfrentaram problemas legais por terem engravidado.
com Lusa
