“O Chega decidiu recorrer excecionalmente a um mecanismo a quem tem direito nos termos de regimento, que é a constituição de uma comissão parlamentar eventual” para “apurar e prevenir a interferência do governo na banca e no sistema financeiro”, afirmou o líder do Chega em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
André Ventura indicou que esta comissão eventual “será potestativamente proposta pelo Chega” e terá “quatro grandes objetivos”.
“Analisar as denúncias de interferência abusiva na banca nos últimos anos, rever a legislação na área da regulação financeira e da sua autonomia, audições com especialistas, com os atuais e antigos governadores e vice-governadores do Banco de Portugal, nomeadamente Carlos Costa, para conhecer em sede parlamentar própria as queixas, as denúncias e aquilo que disse no seu livro de interferência deste ou de outro primeiro-ministro e propor novas investigações, quer ao Ministério Público, quer ao parlamento”, elencou.
André Ventura indicou também que o Chega vai propor que a primeira audição seja a do antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
O líder do Chega criticou ainda a posição do PSD, acusando o partido liderado por Luís Montenegro de “inércia política” por indicar que vai “dar uma segunda oportunidade” ao primeiro-ministro, António Costa, para responder a todas as questões que os sociais-democratas lhe colocaram sobre o caso que envolve a empresária angolana Isabel dos Santos e o processo de resolução e venda do Banif, e não avançar para uma comissão parlamentar de inquérito.
“Demos todas as condições ao PSD de fazer este caminho, de tomar este papel. Optaram por não o fazer, por dar segundas, terceiras e quartas oportunidades ao PS, mesmo quando ficava claro que o Governo socialista não queria responder a nada e ia utilizar todos os mecanismos que tem para fugir à sua responsabilidade, por isso mesmo decidimos não esperar mais”, criticou.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, as comissões parlamentares eventuais podem ser constituídas “para qualquer fim determinado”, competindo-lhes “apreciar os assuntos objeto da sua constituição, apresentando os respetivos relatórios nos prazos fixados” pelo parlamento.
“A iniciativa de constituição de comissões parlamentares eventuais, salvo as de inquérito, pode ser exercida por um mínimo de 10 deputados ou por um grupo parlamentar”, estabelece também.
O Chega já tinha proposto a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para avaliar “a eventual interferência política do primeiro-ministro” sobre o antigo governador do Banco de Portugal “para proteger a filha do Presidente de Angola”, mas a proposta foi rejeitada em meados de dezembro com votos favoráveis do partido proponente e da IL, abstenção do PSD e do PAN e votos contra do PS, PCP, BE e Livre.
FM (SMA) // JPS
