No dia em que a NOS e a MEO aplicaram um aumento de 7,8% nos preços dos seus serviços, o deputado do PCP Bruno Dias considerou, em declarações aos jornalistas no parlamento, que essa subida penaliza, “de uma forma verdadeiramente inaceitável”, as “populações, os trabalhadores, os utentes e as micro, pequenas e médias empresas”.
O deputado comunista salientou que “não há razões do ponto de vista dos custos operacionais” para esse aumento e considerou que a situação coloca “com maior clareza” a questão do domínio deste setor “por parte dos grupos económicos” e da sua sujeição “à lógica do lucro máximo”.
“É necessário que o Governo intervenha, identificada que está – e com grande rigor por parte da própria entidade reguladora -, as circunstâncias destes aumentos. (…) Temos de partir para o debate político das soluções e as soluções que politicamente têm de ser equacionadas têm a ver precisamente com a regulação dos preços”, defendeu.
Bruno Dias pediu “uma resposta mais forte” por parte do Estado e do Governo perante os preços e tarifários das operadoras e que haja “coragem de enfrentar os grupos económicos”.
Por outro lado, o deputado do PCP considerou que este aumento das tarifas mostra também a necessidade de haver em Portugal “um operador público de telecomunicações”.
“Seja em relação à própria política tarifária e aos preços das telecomunicações, seja em relação ao investimento e seja em relação ao emprego com direitos no setor e o combate à precarização e subcontratação constante, (…) a necessidade de um serviço público assegurado por um operador público é cada vez mais uma evidência”, defendeu.
Sobre a questão das fidelizações, Bruno Dias recordou que a “Assembleia da República já abordou e legislou” sobre o tema, considerando que “há um autêntico jogo do gato e do rato” nessa matéria.
“Estamos perante um tema que já nem sequer devia existir, porque a Assembleia da República já deixou bem claro que essa prática é inaceitável, o próprio regulador já veio pronunciar-se desta forma”, disse.
O deputado do PCP anunciou ainda que a comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação aprovou um requerimento apresentado pelo PCP para a audição do ministro das Infraestruturas, João Galamba, e da Anacom sobre o aumento dos preços das operadoras.
O requerimento do PCP solicitava, inicialmente, a audição do secretário de Estado das Infraestruturas. No entanto, a comissão aprovou a audição do ministro, uma vez que não é o secretário de Estado que tem a tutela sobre as operadoras de telecomunicações.
As operadoras de telecomunicações Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal anunciaram o aumento do preço dos seus serviços até 7,8%, as duas primeiras a partir de fevereiro e a última em março.
Em reação, o Governo disse que estava a acompanhar a situação e que “solicitou à Anacom informações, designadamente, sobre direitos dos consumidores em relação a contratos em vigor, o seu eventual cancelamento e quanto às informações disponibilizadas pelas empresas”.
Por sua vez, a Anacom, regulador das comunicações, considerou esse aumento “injustificado” e defendeu a redução do prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços.
Entretanto, a associação dos operadores de comunicações eletrónicas Apritel já veio rejeitar a recomendação da Anacom quanto ao prazo máximo das fidelizações, realçando as alterações legislativas aprovadas há seis meses.
TA (IM) // JPS
