Num comunicado sobre a Síntese de Execução Orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o ministério liderado por Ana Mendes Godinho diz que o saldo atingido em dezembro resulta “da evolução positiva do emprego em 2022”.
O excedente de mais de quatro mil milhões de euros registado compara com o saldo de 2.596,0 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado para 2022.
Este resultado reflete o aumento da receita efetiva da Segurança Social de 5,8% face a dezembro de 2021, para um total de 35.522,8 milhões de euros.
“Esta variação decorre, essencialmente, do acréscimo das contribuições e quotizações em 2.356,9 milhões de euros (a que corresponde uma variação de 11,8 %)”, refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Já a despesa efetiva ascendeu a 31.456,9 milhões de euros, mais 0,7% (218,7 milhões de euros) do que no período homólogo de 2021.
Entre as rubricas que contribuíram para o aumento da despesa estiveram o aumento da despesa com pensões e complementos em 1.260,9 milhões de euros (+6,8% do que em dezembro de 2021), “incluindo o complemento excecional a pensionistas, no montante de 647,9 milhões de euros, pago no mês de outubro”.
Ainda do lado da despesa, o Ministério da Segurança Social destaca o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais e do apoio extraordinário por pessoa dependente, no âmbito das medidas de apoio às famílias, no montante global de 138,1 milhões de euros; o apoio extraordinário às pessoas mais vulneráveis, no montante total de 368,2 milhões de euros ou a despesa com o apoio Garantia para a Infância, no valor de 25,1 milhões de euros (valor que inclui retroativos a julho de 2022).
A contribuir para o aumento da despesa efetiva, esteve ainda a subida homóloga de 10,9% (mais 223,6 milhões de euros) da despesa com programas e prestações de ação social, incluindo o pagamento, em dezembro, de medidas para mitigar os efeitos da inflação e a antecipação parte da atualização relativa a 2023 de acordos de cooperação junto das instituições particulares de solidariedade social.
Inversamente, a despesa com prestações de desemprego fechou o ano a registar um decréscimo de 19,9% (-316,2 milhões de euros) face ao final de 2021.
A evolução da situação pandémica ao longo de 2022 teve um impacto positivo do lado da execução tendo despesa com as medidas de combate, da prevenção e reposição da normalidade da responsabilidade da Segurança Social ascendido a 599,2 milhões, o que traduz uma redução da despesa em 1.320,8 milhões de euros, face ao período homólogo.
“Do lado da receita, estima-se que a perda da receita contributiva associada à isenção de pagamento de Taxa Social Única, ascende a 8,1 milhões de euros”, salienta o ministério liderado por Ana Mendes Godinho, sublinhando que as restantes medidas com impacto na receita não se traduzem em perda de receita mas no seu deferimento.
Do lado da despesa, o isolamento profilático foi a medida com maior impacto, totalizando 245,8 milhões de euros, seguindo-se a despesa com o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (129,0 milhões de euros), com os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (78,0 milhões de euros) e com o subsídio de doença (66,9 milhões de euros).
“Também o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, o subsídio de assistência a neto e filho e o ‘lay-off’ simplificado apresentaram um impacto significativo que ascendeu a 45,3 milhões, 15,3 milhões de euros e 9,3 milhões de euros, respetivamente”, assinala a mesma informação.
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