Na carta, assinada por vários empresários, dirigentes associativos, especialistas e académicos, os subscritores dizem que “este Plano Ferroviário Nacional [PFN], na sua visão retrógrada e nacionalista é um plano fora do seu tempo, não cumpre nenhum dos objetivos definidos pela União Europeia, que são afinal objetivos globais, da Europa à China, de redução do consumo de energias fósseis, da substituição do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros pela ferrovia, da eliminação do transporte aéreo para distâncias inferiores a mil quilómetros e a limitação em curso do transporte individual a favor do transporte coletivo, não apenas no plano nacional mas global”.
Na carta dizem que há anos que tentam “sensibilizar o Governo, a Assembleia da República e os partidos para a realidade de que a política ferroviária da última década e o PFN não cumprem, antes se opõem aos objetivos europeus de interoperabilidade ferroviária”, lembrando que “está regulamentada a conclusão da rede principal até 2030, com inexistência de obstáculos técnicos à circulação de comboios de todas as nacionalidades em todos os países da UE”.
Segundo a carta, “o Plano Ferroviário agora apresentado pelo Governo é um plano caseiro, não interoperável com o resto da Europa, desenhado para impedir a entrada em Portugal da concorrência ferroviária europeia”, um “objetivo já expresso pelos anteriores ministros das Infraestruturas ao proteger monopólios ferroviários domésticos e, principalmente, ao condenar as exportações portuguesas à dependência dos centros logísticos que a Espanha tem criado”.
“Trata-se de um plano que mal começou já está atrasado dois anos, e que ignora novos avanços da tecnologia ferroviária mundial, nomeadamente o transporte de camiões e semirreboques de mercadorias em plataformas ferroviárias como já há anos se vem fazendo na Europa, um plano que engana os portugueses sobre o conceito de Alta Velocidade e continua a apostar no transporte rodoviário de mercadorias com destino à Europa, que vai ser cada vez menos competitivo”, referiram, na mesma carta.
“O Governo português propõe-se investir na chamada modernização da nossa ferrovia do século XIX, sempre e só em bitola ibérica, com a promessa de no futuro (que agora é 2050) voltar a realizar novos investimentos, com vista, finalmente, à adoção da bitola europeia”, criticaram, dizendo que se trata de “uma visão egocêntrica de duplicação de investimentos, que sendo muito elevados se fazem para durarem muitos anos, provavelmente um século e não os vinte anos previstos neste plano governamental”.
Esta estratégia, alertaram, “corre o risco de fazer Portugal, por falta de projetos credíveis, perder apoios da UE aos investimentos na rede ferroviária de bitola europeia (que podem atingir cerca de 70% do valor a investir)”, concedidos “pelo novo programa CEF-2 para o período 2021-2027”.
Segundo os subscritores, “não há ainda confirmação oficial, à data de 22 de dezembro de 2022, da obtenção de fundos comunitários para a linha Lisboa-Porto em bitola ibérica na fase de candidaturas que termina em 18 de janeiro de 2023”, acrescentando que “no período 2014-2020 o Governo português previa angariar 1.250 milhões de euros do CEF-Geral (fundos atribuídos com base na qualidade dos projetos) e nem conseguiu um oitavo desse valor”.
ALYN // MSF
