Nos últimos dois meses, “o SE recebeu na sua plataforma de denúncias de irregularidades cerca de 600 queixas, algumas referentes a casos incompreensíveis”, adiantou o sindicato em comunicado, ao apelar ao Ministério da Saúde para que retome as negociações.
Em causa está o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros em novembro de 2022, após várias reuniões com os sindicatos, referente à contagem de pontos na avaliação do desempenho e que descongelou a progressão salarial dos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Nas contas do ministério, este decreto-lei abrangeu cerca de 20 mil enfermeiros que subiram uma ou duas posições remuneratórias, com o pagamento de retroativos a janeiro de 2022, num esforço orçamental de 72 milhões de euros no ano passado, que aumentará para cerca de 80 milhões nos anos seguintes.
“Há um sentimento de revolta muito grande entre os enfermeiros, que veem esfumar-se a oportunidade de recuperarem algum do seu tempo de serviço, com repercussões na folha de vencimento, por causa de aplicações dúbias ou mesmo erradas do decreto-lei”, salientou o presidente do SE, citado no comunicado.
Perante as “irregularidades” comunicadas por enfermeiros ao sindicato, Pedro Costa apelou ao Ministério da Saúde para que “faça aplicar a lei de forma uniforme, em todas as unidades do SNS”.
“Temos enfermeiros que iniciam funções no mesmo dia, mas em instituições diferentes, e a um foi feita a contagem do ano por inteiro e ao outro não se contou esse ano, por o dia em causa ser no segundo semestre do ano”, exemplificou o dirigente sindical.
Segundo o SE, verificaram-se ainda casos de enfermeiros que, “sem qualquer justificação aparente, não viram contabilizados os pontos entre 2008 e 2013”, porque tinham contrato com uma administração regional de saúde e passaram, de seguida, e sem qualquer dia de interrupção de contrato, para uma unidade local de saúde.
“É urgente a intervenção do Ministério da Saúde para que seja definida, de vez, uma uniformização dos critérios que regem a aplicação do decreto-lei”, preconizou o sindicato, ao salientar que ficou acordada a retoma das negociações “num curto espaço de tempo”.
No entanto, Pedro Costa alertou que “será muito difícil avançar na mesa de negociações sem concretizar a correta aplicação da contagem de pontos” para efeitos de avaliação de desempenho.
De acordo com o Governo, o decreto-lei prevê um aumento de cerca de 200 euros para os enfermeiros com pontos necessários para subir uma posição remuneratória e 400 euros para aqueles que sobem duas posições, aplicando-se aos enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas e aos que têm um contrato individual de trabalho.
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