Criptomoedas (quase) sem lei. Como funciona esta espécie de faroeste financeiro… sem xerife

Criptomoedas (quase) sem lei. Como funciona esta espécie de faroeste financeiro… sem xerife

A queda da FTX, que era uma das maiores plataformas de negociação de criptoativos, veio demonstrar que este é um mercado com muito pouca regulação e que funciona quase como um faroeste financeiro. Há os bons, os maus, os vilões e os que se fazem passar por justiceiros. O que ainda não existe é um xerife que policie esta indústria e que proteja os mais incautos de fraudes e outros esquemas, numa espécie de oeste virtual sem lei. Apesar da falta de regulação e da desproteção quase total dos investidores, a subida vertiginosa da bitcoin e de outras cripto, em 2020 e 2021, trouxe muitas pessoas para este mercado, algumas das quais sem experiência de investimento. Mas, desde novembro do ano passado, que o mercado cripto entrou num inverno que já vai longo e parece ser cada vez mais rigoroso.

Os supervisores financeiros não se têm cansado de repetir que este é um mercado quase sem lei e propenso a fraudes. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), por exemplo, desde 2018 que avisa que as criptomoedas têm “pelo menos” 11 grandes riscos que podem resultar na perda total ou parcial do dinheiro investido. Alguns deles acabaram por se materializar na falência da FTX. O supervisor nacional do mercado de capitais adianta à VISÃO que “tem recebido sobretudo pedidos de esclarecimento sobre o mercado de criptoativos e algumas denúncias”, sem especificar números, motivos e as entidades envolvidas. A CMVM adverte que “não dispõe de competências legais para supervisionar criptoativos que não sejam instrumentos financeiros”.

Registo O Banco de Portugal, liderado por Mário Centeno, deu luz verde a sete entidades que exercem atividades com ativos virtuais Foto: Jose Sarmento Matos/Bloomberg via Getty Images

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